Sumário das principais obrigações fiscais do mês de dezembro de 2014: Até ao dia 10 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (Out.14) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (Nov.14) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (Nov.14) Até ao dia 15 – IRC 2014 – 3º pagamento por…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 256/2014 que “fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. Valor da bolsa de estágio do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local – PEPAL Artigo 2.º Bolsa de estágio 1 — O montante…
Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 254/2014 que “Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. Aceda aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Dicas Prendas de Natal – 18 brinquedos que não deve comprar; Dezembro 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
O Governo concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central a 24 de dezembro e noutro dia à escolha, a gerir pelos serviços, entre 26, 31 de dezembro ou 2 de janeiro. Em breve deverá sair, em Diário da República, o…
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2014 que “estabelece os deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de contratos de crédito aos consumidores, regulamentando o…
Foi aprovado em Concelho de Ministros de 4 de dezembro de 2014 o levantamento da suspensão das reformas antecipadas, no âmbito do regime geral, decretada em 2012. Foram também estabelecidas as condições que vão vigorar transitoriamente durante 2015 e 2016. Eis o excerto do comunicado: 5. O Conselho de Ministros aprovou o levantamento da suspensão…
Uma vez mais a DECO fez uma avaliação sobre alguns brinquedos disponíveis no mercado. Dos 40 produtos avaliados, a DECO chumbou 18, sendo que destes 8 não cumprem sequer a “legislação nacional, pelo que a associação de consumidores pediu à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a sua retirada imediata das lojas”. Os restantes…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em dezembro 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para dezembro. Reprodução do calendário de dezembro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Dezembro 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares…
Um estudo do Público/Universidade Católica Portuguesa mostra o ranking das escolas do ensino básico e secundário, de acordo com as notas dos exames nacionais. Na lista dos dez primeiros não se encontra nenhuma escola pública. Aliás, é preciso percorrer a lista até ao 34.º classificado para se encontrar a primeira escola estatal. Falamos da Escola…