Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Tabelas e escalões de IRS 2015; Lei n.º 79/2014 – Alterações ao regime do arrendamento urbano. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tolerância de ponto para a Função Pública no Natal e Ano Novo; Decreto-Lei n.º 177/2014 – Vendedor já pode mudar o registo de propriedade; Lei n.º 79/2014 – Alterações ao regime do arrendamento urbano. Clicar no título dos…
Foi publicado o Decreto da Assembleia 288/XII que “altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho, que altera a Diretiva n.º 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 79/2014 que “revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil e procedendo à segunda alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2006,…
Foi publicada a Diretiva 2014/107/UE do Conselho Europeu que “respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade”. Aceda aqui.
“Já se encontra disponível no Portal das Finanças, a aplicação de “Compensações a Pedido”, que permite ao contribuinte, a seu pedido, aplicar créditos tributários, desde que assumam a forma de reembolso e/ou restituição, para o pagamento de dívidas fiscais que se encontrem quer em fase de cobrança voluntária, quer em cobrança coerciva”. Aceda aqui. Fonte:…
Já se encontram disponíveis para consulta, no Portal das Finanças, as Questões Frequentes (FAQS) respeitantes ao regime especial – Mini Balcão Único. Aqui encontrará, entre muitas outras, respostas como o que é e em que consiste o Mini Balcão Único (MOSS) e prazo para se optar pelo regime. Em que consiste o MOSS? O MOSS…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 177/2014 que “cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial”, ou seja, já é…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tolerância de ponto para a Função Pública no Natal e Ano Novo; Simulador salário líquido 2015; Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Clicar no título dos artigos para ler ou…
Simulador salário 2015 Quer saber quanto vai receber ao final do mês? A TVI24 disponibilza um simulador onde pode calcular quanto vai ganhar no final do mês ou quanto deduz em impostos e segurança social, já incluindo o aumento do salário mínimo (Decreto-Lei n.º 144/2014) e a descida da taxa social única para quem aufere…