O chamado “LuxLeaks” – Luxemburgo Leaks, que envolve Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia e antigo Primeiro-Ministro do Luxemburgo, expondo acordos fiscais secretos entre o Governo luxemburguês e companhias estrangeiras (dumping fiscal), vieram provar o que toda a gente já sabia, embora fosse negado pelas autoridades daquele país, o Luxemburgo funciona como um paraíso fiscal…
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 172-A/2014 que procede a alterações ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Requisitos para se considerar uma IPSS 1- São instituições particulares de solidariedade social, adiante designadas apenas por instituições, as pessoas coletivas, sem finalidade lucrativa, constituídas exclusivamente por iniciativa de particulares, com o propósito de…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; Consultório: Mais Valias sobre Imóveis; Imposto Único Circulação 2015 (IUC 2015). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos…
Foi publicada, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 172/2014 que “procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de setembro, que cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia”….
O INE publicou hoje os dados relativos às estimativas rápidas das contas nacionais trimestrais mostrando que a economia portuguesa cresceu 0,2% no terceiro trimestre e 1,0% face a igual período de 2013. No entanto, o ritmo de crescimento da economia portuguesa abrandou do segundo para o terceiro trimestre. Resumo O Produto Interno Bruto (PIB) registou,…
Foi publicada, em Diário da República, o Despacho n.º 13836-A/2014 que “declara o surto associado à bactéria da legionella uma situação de grave emergência de saúde e identifica os estabelecimentos hospitalares nos quais se impõe a adoção de medidas de exceção”. Face a esta situação de grave emergência de saúde, e atendendo às consequências, em termos…
O INE publicou hoje os dados relativos ao Índice de Preços do Consumidor – Outubro 2014 – registanto uma taxa de variação homóloga nula. Resumo Em outubro de 2014, a variação homóloga do IPC situou-se em 0,0%, taxa 0,4 pontos percentuais (p.p.) superior à observada no mês anterior. O indicador de inflação subjacente, medido pelo…
António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, apresentou hoje, 10 de novembro, Orçamento da Câmara Municipal para 2015. Segundo António Costa “uma das principais preocupações do atual executivo camarário passa por manter o apoio às famílias e colmatar parte do sufoco provocado pela crise económica e financeira, pelo que deste orçamento resulta um benefício líquido…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Decreto-Lei n.º 166/2014 – Como aceder ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; Imposto Único Circulação 2015 (IUC 2015); OE 2015 – Tudo sobre o Orçamento de Estado para 2015 (Deloitte). Clicar no título dos artigos para…
No Orçamento do Estado para 2015, continuamos a ver uma persistência no principio do utilizador pagador, resumindo, quem usa paga. No próximo ano, continuará a pagar mais de IUC do que de seguro contra “terceiros”. Pelo menos é o que acontecerá na maioria dos casos. Caso tenha um veiculo ligeiro, deverá verificar qual o seu…