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Conheça as alterações ao Código da Estrada (em vigor desde 1 de janeiro de 2014)

Alterações ao código da estrada: já a partir de 1 de janeiro de 2014, entram em vigor as alterações ao código da estrada. Entraram em vigor 60 alterações. Conheça as principais alterações ao Código da Estrada: Documentação a apresentar à polícia – caso a polícia mandar parar o seu carro terá de apresentar os habituais documentos […]

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Lei n.º 72/2013 – Alterações ao Código da Estrada

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 72/2013 que procede à “Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro”. Entre as várias alterações, em diversos itens, destaca-se: Artigo 81.º […] 3 — Considera -se sob […]

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