Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Conheça as alterações ao Código da Estrada (em vigor desde 1 de janeiro de 2014); Quais as câmaras municipais a devolver parte do IRS aos munícipes; Como funciona o sorteio das faturas com número de contribuinte. Clicar no título…
Alterações ao código da estrada: já a partir de 1 de janeiro de 2014, entram em vigor as alterações ao código da estrada. Entraram em vigor 60 alterações. Conheça as principais alterações ao Código da Estrada: Documentação a apresentar à polícia – caso a polícia mandar parar o seu carro terá de apresentar os habituais documentos…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 72/2013 que procede à “Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro”. Entre as várias alterações, em diversos itens, destaca-se: Artigo 81.º […] 3 — Considera -se sob…