Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2013 A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou ontem um Ofício-circulado referente à declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2013 visando “uniformizar a informação prestada aos contribuintes dão-se a conhecer as principais alterações, não só decorrentes diretamente das…
Calendário / Agenda Fiscal para 2013 e pdf O Portal das Finanças já publicou, no seu site, o Calendário / Agenda Fiscal para 2013. A Autoridade tributária e aduaneira (AT) disponibilizou dois documentos que servem de referência para os contribuintes singulares e coletivos. Fique a conhecer os dois documentos da AT e fique a conhecer o Calendário…
Tabelas do IUC Eis as tabelas oficiais do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2013, segundo a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2013: Nota: Os valores relativos a 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 podem ter um erro de 0,01. devidos aos…
Declaração Mensal de Remunerações – AT a vigorar em 2013 Já era conhecida que uma das medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) determinava a alteração do “artigo 119.º do Código do IRS, determinando que as entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas a entregar mensalmente uma declaração de…
Combate à fraude e evasão fiscal – Empresas passam a enviar ao fisco informação sobre vencimentos e descontos mensalmente Segundo o site Dinheiro Vivo os dados anuais sobre vencimentos e descontos, enviados pelas empresas, passam a mensais e têm de incluir os rendimentos total ou parcialmente isentos de tributação, no âmbito da luta contra a fraude e evasão…
Novo regime de faturação eletrónica entra em vigor já amanhã e sem exceções Em resposta à indagação da Agência Lusa a Autoridade Tributária confirmou que o novo regime de facturação electrónica entra em vigor a 1 de Janeiro “sem excepções”, sendo que a fiscalização será feita por equipas especiais da Autoridade Tributária (AT) logo no início do…
AT apresenta site que permite aos contribuintes lançar e fiscalizar faturas A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a comunicar aos contribuintes, através de email, o lançamento de um site (e-fatura), em teste até 31 de dezembro, para que estes se possam familiarizar com o seu funcionamento, inserindo faturas que tenham para lançar (em gastos…
IRS 2013 – Taxa adicional de 5% atinge mais de 3.500 famílias portuguesas Os partidos da coligação apresentaram uma proposta de alteração à lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) que prevê a criação de uma taxa adicional de 5% para os rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros. Segundo as estatísticas fiscais mais…