O Decreto-Lei n.º14/2013, que “procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao NIF”, entra hoje em vigor Em virtude da entrada em vigor, no dia de hoje, do Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de janeiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício-circulado com o intuito de esclarecer o âmbito de aplicação de determinadas normas e procedimentos a adoptar…
Declaração Modelo 22 – Anexo C A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou uma nota informativa que visa ajudar no preenchimento do Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22 – período de 2012. Aceda aqui a nota informativa da AT e saiba como preencher corretamente o Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22.
Comunicação dos Documentos de Transporte à AT A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de Software – Comunicação dos Documentos de Transporte à AT” que “descreve os procedimentos e requisitos necessários à comunicação de dados dos documentos de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira” (versão de 19/02/2013). Aceda aqui ao documento…
“Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem disponível um documento denominado “Manual de Integração de Software – Comunicação das faturas à AT” que “descreve os procedimentos e requisitos necessários à comunicação de dados das faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira”. A última alteração a este documento…
Novo regime de faturação – Sou obrigado a dar o número de contribuinte? O Portal das Finanças tem disponível uma página de perguntas mais frequentes, e respetivas respostas, dos consumidores relativas ao novo regime de faturação. Entre as que mais dúvidas suscitam está a obrigatoriedade ou não de indicar, por parte do consumidor ao comerciante, o número de…
Liquidação do IUC na internet O Portal das Finanças tem disponível uma tutorial para liquidação do IUC através site da AT. Aceda aqui à Liquidação do IUC no Portal das Finanças.
Saiba tudo sobre a Declaração Mensal de Remunerações A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do portal das finanças, publicou um ofício circulando, com o assunto “DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – ARTº 119º, Nº 1, ALlNEAS C) E D), DO CÓDIGO DO IRS – PORTARIA Nº 6/2013, DE 10 DE JANEIRO“, que pretende prestar todos os esclarecimentos…
Declaração Mensal de Rendimentos – Esclarecimento da OTOC A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) elaborou uma nota no seu site que visa esclarecer as diversas dúvidas que têm surgido no preenchimento da coluna 07 do quadro 05 da Declaração Mensal de Remunerações (AT). Eis a nota publicada pela OTOC: Tendo surgido algumas dúvidas no…
Comunicação de faturas à AT Já disponível no sítio e-fatura, o envio da declaração mensal para comunicação de faturas. Aceda aqui para efetuar a Comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Entrega da Declaração Mensal de Remunerações Já está disponível, no Portal das Finanças, a Entrega da Declaração Mensal de Remunerações. Para entregar a declaração ou consultar o formato de ficheiro clique aqui.