Transmissões gratuitas de bens – Obrigações declarativas
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo (em pdf), intitulado “Transmissões gratuitas de bens. Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo”, que esclarece, entre outras coisas, quem são os sujeitos passivos do imposto de selo nas transmissões gratuitas, quem tem a obrigação de apresentar a participação do imposto do selo e…