Imposto de Selo

Obrigações Declarativas 2017 – Agenda Fiscal

A Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou a agenda fiscal relativa ao ano de 2017. Esta está dividida por meses e conta com todas as obrigações declarativas desde as empresas aos notários passando pelos contribuintes singulares. …


Arrendamento – Imposto de Selo

Regime, prazos e obrigações de imposto de selo no arrendamento. A quem incide o imposto de selo no arrendamento O arrendamento do imóvel é uma operação sujeita a imposto de selo. O sujeito passivo de…