A Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou a agenda fiscal relativa ao ano de 2017. Esta está dividida por meses e conta com todas as obrigações declarativas desde as empresas aos notários passando pelos contribuintes singulares. …
Regime, prazos e obrigações de imposto de selo no arrendamento. A quem incide o imposto de selo no arrendamento O arrendamento do imóvel é uma operação sujeita a imposto de selo. O sujeito passivo de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo (em pdf), intitulado “Transmissões gratuitas de bens. Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo”, que esclarece, entre outras coisas, quem são os sujeitos…
O Maisvalias relembra os seus leitores que o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), termina no próximo dia 15 de julho, segunda-feira, ou seja, resta-lhe uma semana para cumprir esta obrigação declarativa. “A…
“Inicia-se o período de preparação, preenchimento e entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), como prazo de entrega até 15 de julho, independentemente de este dia ser útil ou não. A IES agrega num único ato…
Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária Foi ontem publicado,…
Prémios oriundos dos jogos sociais do Estado passam a ser tributados em 20% em sede de imposto de selo A proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) prevê um novo imposto de selo sobre…
Os premios de Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker, passarão a estar sujeitos a um imposto de selo de 20%, isto, para prémios superiores a 5000 euros. Aqui fica o excerto do…
O Conselho de Ministros de 20.09.2012, aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do…
A consultora Deloitte apresentou recentemente o Guia Fiscal para 2012. Tratando-se de uma publicação que, de forma sistematizada, dá a conhecer todas as alterações incluídas no Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de…