“Trabalhador que adoece durante as férias tem direito a adiar descanso”, avança o Jornal de Negócios (clique para aceder à notícia na sua integra). A conclusão é do Tribunal Europeu de Justiça e vem corroborar com a legislação em vigor, nomeadamente com o artigo n.º 244 do Código de Trabalho (clique para abrir). Simplificando: “Um…
É sabido que o período de férias dos trabalhadores contabiliza apenas os dias úteis (artigo 238.º do Código de Trabalho). Contudo, em virtude do facto (particular) dos dias de descanso coincidirem com dias úteis é possível que o Código de Trabalho passe a contemplar a seguinte medida: férias podem contar com fins-de-semana. Assim, caso trabalhe…
Após a eliminação dos 3 dias adicionais de férias a que tinha direito e o fim de 4 feriados que até aqui sempre desfrutou, é lançada agora pelo Executivo mais uma nova proposta, também ela a ser tomada em prol do aumento da produtividade do país. Neste contexto, a negociação mediada entre Governo, sindicatos e…
Governo propõe, em reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (http://www.ces.pt), a redução do número de dias de férias. Segundo o Executivo, esta medida deverá ser objecto de proposta de lei e deverá ser apresentada até ao final do 1º trimestre de 2012. Ao ser aplicada, a assiduidade dos trabalhadores agora premiada deixa de contribuir…