“Trabalhador que adoece durante as férias tem direito a adiar descanso”, avança o Jornal de Negócios (clique para aceder à notícia na sua integra). A conclusão é do Tribunal Europeu de Justiça e vem corroborar…
É sabido que o período de férias dos trabalhadores contabiliza apenas os dias úteis (artigo 238.º do Código de Trabalho). Contudo, em virtude do facto (particular) dos dias de descanso coincidirem com dias úteis é…
Após a eliminação dos 3 dias adicionais de férias a que tinha direito e o fim de 4 feriados que até aqui sempre desfrutou, é lançada agora pelo Executivo mais uma nova proposta, também ela…
Governo propõe, em reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (http://www.ces.pt), a redução do número de dias de férias. Segundo o Executivo, esta medida deverá ser objecto de proposta de lei e deverá ser apresentada…