Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 226/2013 que “Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração”. Aceda aqui à Portaria n.º 226/2013 completa….
Já foi publicado, em Diário da Republica, o Despacho n.º 8248/2013 que estabelece o Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014: Aceda aqui ao Despacho 8248/2013 completo.
Já foi publicado, em Diário da Republica, o Despacho n.º 8248/2013 que estabelece o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014: Aceda aqui ao Despacho 8248/2013.
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria 224-A/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou uma circular de forma a esclarecer as dúvidas sobre a “Tributação de atividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração de empreendimentos turísticos”. Aceda aqui à circular da AT.
Já foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 221-A/2013 que “regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013”. Esta portaria agora publicada determina os requisitos de acesso ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, as Condições do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo…
Já foram publicadas,em Diário da República, a Portaria n.º 223/2013 que “Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014” e a Portaria n.º 224/2013 que “Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso…
O Maisvalias relembra os seus leitores que o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), termina no próximo dia 15 de julho, segunda-feira, ou seja, resta-lhe uma semana para cumprir esta obrigação declarativa. “A IES agrega num único ato o cumprimento de várias obrigações, nomeadamente da entrega da declaração anual de informação contabilística e…
Segundo noticiou o SAPO Notícias, citando o site Kotaku.com, durante esta semana, estarão disponíveis gratuitamente, na App Store, algumas das melhores e mais populares Apps, incluindo jogos, para iOS (iPhone e iPad). Esta foi a forma encontrada pela Apple para celebrar com os seus clientes o quinto aniversário da App Store, inaugurada a 10 de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício circulado prestando esclarecimentos sobre a data de aplicação do código aduaneiro modernizado (CAM). 1.º Atualmente encontram-se apenas em aplicação as seguintes disposições do CAM: a) As enunciadas no seu artigo 188.º, n.º 1, e que apenas concedem poderes à Comissão Europeia para aprovar as disposições de…