Orçamento do Estado 2026: Guia Completo:

No final de 2025, o Governo português apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), que define as grandes linhas das receitas, despesas, políticas sociais, fiscais e investimentos públicos para o ano seguinte. Este artigo explica os principais pontos, suas implicações e onde encontrar os documentos oficiais e análises especializadas.

📄 Onde encontrar o OE 2026 (documentos oficiais)

📊 Contexto macroeconómico e metas fiscais

Crescimento económico e desemprego

O OE 2026 assume um cenário de crescimento de cerca de 2,3 % para 2026, com ligeira desaceleração no ritmo de criação de emprego. A taxa de desemprego deverá situar-se em torno de 6,0 %.

Dívida pública, saldo orçamental e carga fiscal

A dívida pública consolidada deverá cair para cerca de 87,8 % do PIB.
O saldo orçamental primário visa manter-se positivo, embora com margem estreita para novas medidas.
A carga fiscal (impostos + contribuições) será mantida, com espaço reduzido para alívios adicionais.

O orçamento caracteriza-se como um orçamento de “continuidade”, com poucas “surpresas” e foco numa gestão prudente das contas públicas.

💶 Principais medidas por área

1️⃣ Rendimentos do trabalho e IRS

Escalões de IRS atualizados em 3,5 % para acompanhar a inflação.
Redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão.
Mínimo de existência sobe de € 12.180 para € 12.880 em 2026.
Bónus de produtividade, participação nos lucros e gratificações mantêm isenção de IRS até 6 % do salário base, desde que haja aumento salarial qualificado.

2️⃣ IRC e medidas para empresas

Taxa normal de IRC reduz de 20 % para 19 %.
PME: primeiro escalão (até € 50.000) com taxa reduzida de 15 % (dependente de aprovação legislativa).
Dedução de custos para empresas que aumentem salários qualificadamente (200 % dos custos elegíveis).
Tributação autónoma para viaturas híbridas plug-in e veículos a gás com padrão Euro 6e-bis mantida ou alargada.

3️⃣ Habitação, IMT, rendas e medidas para jovens

IMT: valores referenciais ajustados em 2 %.
Isenção total de IMT para habitação própria e permanente sobe para € 106.346, e para jovens até 35 anos sobe para € 330.539.
Redução de IRS sobre rendas para contratos de longa duração até certo teto (ex: € 2.300/mês).
Dedução de rendas no IRS aumenta de € 800 para € 900 em 2026.
Taxa reduzida de IVA de 6 % para construção de imóveis residenciais até € 648.000 e para rendas até € 2.300, até 2029.
Isenção de AIMI para imóveis arrendados até € 2.300/mês.

4️⃣ Outros impostos (indiretos, património, selo)

Alguns ajustes em impostos indiretos, selo e património — medidas mais técnicas do que estruturais.
Pressão moderada para arrecadação adicional, dado o espaço restrito para novas liberalidades fiscais.

⚙️ Implicações e desafios

Margem muito reduzida para novas medidas

Segundo o Ministro das Finanças, o “espaço orçamental” para aprovar novas medidas além das previstas é quase zero. O saldo primário estimado é de apenas cerca de 0,1 % do PIB.

Execução do PRR e investimento público

Investimentos dependem da correta execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Setores como defesa poderão ter necessidades adicionais de financiamento (~1,2 mil milhões de euros).

Pressões externas e riscos

Contexto internacional (taxas de juro, inflação global) pode limitar exportações e aumentar custos.
Qualquer desvio das metas fiscais pode afetar a confiança dos mercados.
Execução orçamental exige rigor, especialmente em anos eleitorais.

Debate parlamentar e aprovação

O OE apresentado é uma proposta: cabe à Assembleia da República discutir, emendar e votar. O apoio dependerá de acordos entre partidos e aceitação de emendas significativas.

📌 Conclusão

O Orçamento do Estado 2026 caracteriza-se por continuidade, contenção e foco na estabilidade. As novidades principais situam-se nos impostos sobre rendimentos, incentivos à habitação e pequenas reduções fiscais para empresas.

Para acompanhar atualizações e emendas ao OE 2026, consulte as páginas oficiais:

Artigo atualizado com base na proposta do OE 2026 apresentada em outubro de 2025.

Este artigo foi criado com ajuda de IA.

Orçamento do Estado 2026: Guia Completo — o que muda para famílias, empresas e finanças públicas