Já está disponível no Portal das Finanças uma aplicação que permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de 2014. IRC – Modelo 22 Para além da entrega das declarações modelo 22 dos períodos de 2013 e anteriores, a presente aplicação também permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de…
O Jornal de Negócios publicou ontem um artigo, da autoria de Jorge Carrapiço (consultor da OTOC), na sua versão impressa, que aborda a limitação fiscal aos gastos de financiamento suportados pelos sujeitos passivos de IRC. Lembre-se que esta limitação fiscal passou a existir a partir do período de tributação de 2013. Saiba aqui tudo sobre…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 55/2013 que “completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o…
Aceda aqui ao anteprojeto de reforma do IRC, em pdf, publicada pelo Governo de Portugal intitulado “Uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego”.
No seguimento da carta enviada pela OTOC ao SEAF a 31 de julho (clicar para abrir) alertando para as dificuldades que os técnicos oficiais de contas têm sentido para o cumprimento das obrigações fiscais devido à inoperacionalidade registada no Portal das Finanças o Ministério comunicou o seguinte: Os contribuintes que tenham de pagar impostos até hoje podem…
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou ontem a Circular n.º 6/2013 de 17/07 que visa esclarecer eventuais dúvidas (com exemplos práticos) que a Lei n.º 49/2013, de 16 de julho, estabelece o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), possa suscitar. Aceda aqui aos esclarecimentos da AT sobre o CFEI, nomeadamente no que diz respeito…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 49/2013 que “aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento”. Quem pode beneficiar do crédito fiscal extraordinário ao investimento? Artigo 2.º Âmbito de aplicação subjetivo Podem beneficiar do CFEI os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou…
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 A edição de ontem do Jornal de Negócios inclui um interessante artigo, da autoria de Elsa Marvanejo da Costa (consultora da OTOC), que lhe explica tudo sobre a declaração periódica de rendimentos modelo 22 que deve ser, obrigatoriamente, entregue por sujeitos passivos de IRC. Este artigo indica-lhe quem está obrigado…
Declaração Modelo 22 de IRC Já se encontra disponível no Portal das Finanças a entrega e consulta da declaração Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2013). Aceda aqui para obter mais informações.
As Finanças publicaram uma nota informativa sobre o seguinte assunto: “regras de preenchimento do Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22 – exercício de 2009 – aplicação das taxas regionais”. Aceda aqui à nota informativa das Finanças.