IRC – Modelo 22 (impressos vigentes em 2014)
Já está disponível no Portal das Finanças uma aplicação que permite a entrega de declarações modelo 22 para o período de 2014. IRC – Modelo 22 Para além da entrega das declarações modelo 22 dos…
IRC 2013
IRC 2014 – limitação fiscal aos gastos de financiamento
O Jornal de Negócios publicou ontem um artigo, da autoria de Jorge Carrapiço (consultor da OTOC), na sua versão impressa, que aborda a limitação fiscal aos gastos de financiamento suportados pelos sujeitos passivos de IRC….
Lei n.º 55/2013 – Alterações ao Código IRC
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 55/2013 que “completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos…
IRC – Anteprojeto de reforma (versão oficial)
Aceda aqui ao anteprojeto de reforma do IRC, em pdf, publicada pelo Governo de Portugal intitulado “Uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego”.
Prazo para pagamento de obrigações fiscais alargado até 1 de agosto
No seguimento da carta enviada pela OTOC ao SEAF a 31 de julho (clicar para abrir) alertando para as dificuldades que os técnicos oficiais de contas têm sentido para o cumprimento das obrigações fiscais devido à inoperacionalidade…
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (Esclarecimentos)
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – publicou ontem a Circular n.º 6/2013 de 17/07 que visa esclarecer eventuais dúvidas (com exemplos práticos) que a Lei n.º 49/2013, de 16 de julho, estabelece o Crédito Fiscal…
Lei n.º 49/2013 – crédito fiscal extraordinário ao investimento
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 49/2013 que “aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento”. Quem pode beneficiar do crédito fiscal extraordinário ao investimento? Artigo 2.º Âmbito de aplicação subjetivo Podem…
Modelo 22 – Tudo sobre a declaração periódica de rendimentos
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 A edição de ontem do Jornal de Negócios inclui um interessante artigo, da autoria de Elsa Marvanejo da Costa (consultora da OTOC), que lhe explica tudo sobre a declaração periódica…
IRC 2013 – Modelo 22 (já disponível)
Declaração Modelo 22 de IRC Já se encontra disponível no Portal das Finanças a entrega e consulta da declaração Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2013). Aceda aqui para obter mais informações.
IRC 2013 – Regras de preenchimento do Anexo C (Declaração modelo 22)
As Finanças publicaram uma nota informativa sobre o seguinte assunto: “regras de preenchimento do Anexo C da declaração periódica de rendimentos modelo 22 – exercício de 2009 – aplicação das taxas regionais”. Aceda aqui à nota…