Lei n.º 66-B/2012 – Orçamento de Estado para 2013 O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) já se encontra publicado em Diário da República, é a lei n.º 66-B/2012 e entra em vigor no dia 1 de janeiro. O OE 2013 foi publicado no suplemento do Diário da República do último dia do ano….
Cavaco Silva já promulgou OE 2013 Segundo informação confirmada no site da Assembleia da República, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou o Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) na passada sexta-feira, dia 28 de dezembro. O Orçamento será enviado esta segunda-feira para publicação em Diário da República e entrará em vigor esta terça-feira,…
Redação final do OE 2013 segue para a Presidência da República A redação final do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovada pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e deverá seguir na terça-feira para a Presidência da República. Depois, Cavaco Silva tem até ao final do ano para promulgar…
Tribunal Constitucional remete decisão de fiscalização ao OE 2013 para o PR Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (TC), afirmou hoje, quando falava à imprensa à saída de uma audiência com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que a instituição está sempre preparada “para exercer as suas competências”, quando confrontado com a possibilidade de fiscalização do…
OE 2013 – As propostas da oposição que o Governo não passou O Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já está fechado. Foram ignoradas centenas de propostas da oposição, porque a maioria não as passou. No total da votação foram, apenas, aprovadas três alterações do PS, de resto apenas as intenções da maioria foram aprovadas….
OE 2013 – Maioria das propostas mantêm-se O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovado no Parlamento. Confirmando-se, assim, a maioria das medidas que constavam na proposta de OE 2013 este será, mesmo, um dos mais duros dos últimos anos, com várias alterações nos impostos e na Segurança Social. Os contribuintes poderão esperar…
Tabelas e escalões de IRS 2013 O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) foi hoje aprovado no Parlamento. Confirmando-se, assim, uma vez que não se registaram alterações, as novas tabelas e escalões de IRS 2013. Como é de conhecimento público, os escalões de IRS passam de 8 para 5 no IRS 2013. O rendimento coletável do…
OE 2013 aprovado com votos favoráveis do PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes partidos…e de Rui Barreto deputado do CDS-Madeira Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) com os votos favoráveis da maioria PSD e CDS-PP e os votos contra dos restantes partidos da oposição. Apesar dos…
Conheça as novas propostas de alteração ao OE 2013 O prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) já terminou, mas ontem os partidos com maioria parlamentar continuaram a entregas novas propostas de alteração ao OE 2013, algo que foi altamente criticado pelos partidos da oposição na discussão do OE…
Diluição do Subsídio de Natal restringe-se ao próximo ano A divisão do pagamento do subsídio de Natal em doze meses no sector privado só acontecerá durante o ano de 2013, segundo as palavras do Governo. Esta foi a garantia dada pelo deputado do CDS, João Almeida. O PS temia que esta diluição do pagamento do subsídio de…