O Governo pretende aplicar já a este ano, as seguintes medidas: Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação; Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do…
Aqui ficam as medidas anunciadas pelo Governo que deverão constar no próximo OE2011, caso seja aprovado. Os clientes deste país começam a ficar confusos com tanta medida, aver vamos se tudo isto não nos vai sair pela culatra! Principais Medidas de Consolidação Orçamental – OE 2011 Impacto (% do PIB) Redução da Despesa 2,0 Redução…
Actualização 26-01-2010: Aqui ficam as linhas gerais do Orçamento do Estado de 2010: Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) Geralmente a Proposta de Orçamento de Estado para o ano seguinte é apresentada pelo Governo em Outubro, debatida e aprovada até ao final do mês de Novembro e geralmente o Orçamento de Estado é publicado…
Foi hoje publicada a Lei 10/2009 que vem alterar em parte o Orçamento de Estado para 2009 e entre outros altera o valor mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC) para 1.000 €. O valor mínimo até 2008 era de 1.250 €. Rste pagamento pode ser efectuado em 2 tranches iguais, sendo que a data limite para pagamento da…