rescisão por mútuo acordo

Rescisões na Função Pública 2013: Quando, Quem, Quanto

By Jribeiro22 Março, 2013Actualidade, Emprego, Finanças Pessoais, Sem categoriacortes na despesa do Estado, desemprego, Finanças Pessoais, função pública, orçamento de estado 2013, rescisão contrato de trabalho, rescisão por mútuo acordo, rescisões na Função Pública

Perante a negociação de rescisões por mútuo acordo entre o Estado e funcionários públicos já agendada para breve, o Dinheiro Vivo divulgou ontem o “Guia para as rescisões na Função Pública: quem, quanto, onde, com que alternativas”. Simplificando … 1. Quando começam as rescisões? Data prevista: início do segundo semestre. 2. Quem pode ser dispensado? A primeira […]

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Rescisão por Mútuo Acordo – Função Pública: Indemnização com limite máximo de 12 salários-base

O Governo quer oferecer aos funcionários que aceitem rescisões por mútuo acordo uma indemnização equivalente a 20 dias de remuneração-base por cada ano de antiguidade (tal como define agora o Código do Trabalho, para os novos contratos), não podendo o valor da indemnização exceder os 12 salários-base. E mais: o salário de referência não poderá […]