Simulações de IRS 2013 – Fonte Diário Económico A Ernst & Young, em parceria com o Diário Económico, revelam quanto vai pagar de IRS em 2013, através de uma simulação que inclui 3 escalões: A – Trabalhadores dependentes, B – Trabalhadores a recibos verdes e H – Pensionistas. Aceda aqui às simulações do Diário Económico.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 213/2012 que vem anunciar as novas regras para o pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social. Assim, de acordo com o legislado: “O presente diploma procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social,…
Subida em 7% da Taxa Social Única para os trabalhadores poderá ainda ser equilibrada no Orçamento do Estado para 2013. Caso o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, decida mexer no pacote de austeridade. Para já deixamos aqui as sugestões genéricas que talvez possam contornar esta questão: Aumento gradual do IRS Aumento do IVA e redução…
Corte permanente na Taxa Social Única dos salários menores De acordo com a notícia avançada pelo Dinheiro Vivo (clique para abrir), a OCDE junta-se ao FMI e defende um corte permanente na Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores com menores salários, esperando deste modo reduzir os custos das empresas com os mais jovens ou os…
O Governo quer oferecer aos funcionários que aceitem rescisões por mútuo acordo uma indemnização equivalente a 20 dias de remuneração-base por cada ano de antiguidade (tal como define agora o Código do Trabalho, para os novos contratos), não podendo o valor da indemnização exceder os 12 salários-base. E mais: o salário de referência não poderá…
A partir de Novembro as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão baixar para 6 a 10 dias, avança o Jornal Público. Neste contexto: “Quem estava no mercado de trabalho antes de Novembro de 2011 mantém 30 dias de indemnização por cada ano na empresa e, caso ultrapasse os limites máximos, o valor…
Na passada 6ª feira, o Jornal de Negócios lançou sob a forma de conselhos o “Guia prático para rescindir um contrato” (clique para abrir), deixando assim para si uma série de sugestões fulcrais inerentes ao acto de despedimento. Aplicáveis ao empregador e ao trabalhador, aqui ficam os conselhos-chave apontados: Seis conselhos para empresas 1. Preparação: Tenha…
Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, de modo a adequá–lo à realidade económica e financeira do país,…
As Novas Tabelas de Retenção na Fonte relativas ao IRS 2012 foram publicadas (Clique para abrir) “Menos ordenado no final do mês” (Correio da Manhã, 06-02-2012). É o que está previsto acontecer em 2012. Isto porque, segundo Domingues de Azevedo (bastonário da ordem dos TOC), “o aumento do IRS este ano vai ser na ordem dos…
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro), alterado pelas Leis: nº 119/2009 de 30 de Dezembro nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011) nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012) foi…