Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, de modo a adequá–lo à realidade económica e financeira do país,…
O Maisvalias dá-lhe a conhecer a nova tabela de preços Via Verde, em vigor desde 16 de Março do presente ano. Para a consultar, siga o link que aqui deixamos para si (clique para abrir).
“Conhecer a crise” é um portal da Fundação Francisco Manuel dos Santos destinado a contribuir para um melhor conhecimento da realidade, tantas vezes ocultada ou exagerada. Trata-se assim de um site – http://www.conheceracrise.com – que pretende dar “visibilidade aos principais indicadores económicos e sociais” que, por sua vez, são “capazes de traduzir com mais pormenor a…
De acordo com o Código do Trabalho (artigo 58º, 59º e 60º) e tal como avançou o Jornal de Negócios (na passada 6ª feira), a lei laboral abre excepções aos regimes de flexibilidade relativos à adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando se está perante uma trabalhadora grávida, puérpera (que está nos 120 dias…
Se tem filhos conheça então o que o artigo 56º do Código de Trabalho – Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares – lhe reserva. E mais. Consulte em simultâneo o link que aqui deixamos para si (clique para abrir). Certamente que lhe será útil para melhor compreender a legislação. Artigo 56º do Código do…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados” e que altera a Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho (que por sua vez “regulamenta a certificação prévia…
Precisamente na véspera do Dia Internacional da Mulher, que celebramos hoje, foi traçado um retrato estatístico no feminino pela mão do Instituto Nacional de Estatística (INE). Volvidos 10 anos e feitas as contas ao pormenor, vários são os números e percentagens que caracterizam a mulher portuguesa. Assim, para lhe aguçar a curiosidade deixamos aqui parte…
Hoje partilhamos aqui consigo a página web que deve abrir para aceder à Infografia A23 como poupar nas portagens (clique para abrir). Saiba então quais os troços da A23 que pode gratuitamente percorrer e aqueles onde as estradas nacionais são uma boa alternativa (alternativas a norte e alternativas a sul). Fonte: Jornal Expresso
Chegada a hora de preencher a declaração de IRS, o Maisvalias nada mais lhe recomenda que tempo e dedicação. Isto porque os erros acontecem e as consequências também (pagamentos de montantes adicionais). Por isso, se tem noção que se equivocou, corrija os erros o quanto antes. Para ter uma ideia daquilo a que pode escapar,…
Uma vez que o artigo 149º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012 – LOE) veio introduzir alterações importantes no regime jurídico dos juros de mora das dívidas tributárias, a contagem dos juros de mora pelos serviços da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) deverá efectuar-se do seguinte…