Artigos de Jribeiro

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Facturação – Emissão de documentos – Certificação: Portaria n.º 22-A/2012, 24 de Janeiro

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados” e que altera a Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho (que por sua vez “regulamenta a certificação prévia…


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Bilhetes de avião mais caros: as companhias aéreas e o sistema europeu de compensação de emissão de carbono

Com a entrada em vigor a 1 de Janeiro do sistema europeu de compensação de emissão de carbono (ETS, do inglês, Emissions Trading Scheme), várias companhias aéreas optam por aumentar o preço dos bilhetes de forma a custear os encargos advindos desta medida ecológica. Portanto, se pretende viajar de avião poderá ter que pagar mais…


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Desemprego – Procura de emprego – Emigração: quais as áreas mais procuradas e os países com mais oferta

Está desempregado? Quer mudar de emprego? Procura opções de trabalho e não encontra? Envia cartas de apresentação, currículos e afins? Vai a entrevistas? E no fim acaba por não ser o candidato escolhido para o lugar em aberto? É verdade. Ou melhor duas verdades. Não é fácil. Não está fácil. Acreditamos que, ultimamente, não fica indiferente…



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Guia do Investidor: o que precisa de saber

Quer inteirar-se acerca do funcionamento dos mercados de valores mobiliários? E ainda acerca de instrumentos financeiros? Quer saber quais são os seus direitos e deveres na hora de investirem as suas poupanças? Talvez tenhamos encontrado uma solução para si. Comece por consultar o Guia do Investidor (clique aqui) que a CMVM (Comissão do Mercado de…


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Carpooling: explore esta estratégia de poupança

Peça ou ofereça boleias, partilhando as suas viagens com quem partilha o mesmo percurso. E mais. Poupe dinheiro e o ambiente. Este é o espírito do carpooling ou car-sharing. Entre nele e ateste pessoalmente os seus benefícios, que deixamos aqui para si: Redução nos custos de deslocação em termos de combustível, manutenção da viatura e…



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Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)

Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004,…


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Regularização tributária de capitais no estrangeiro: o perdão fiscal – Portaria n.º 17-A/2012,19 de Janeiro

Foi aprovado pela Portaria n.º 17-A/2012 de 19 de Janeiro o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento. Trata-se do regime extraordinário de regularização tributária (RERT III), que permite ao contribuinte (empresas e singulares) legalizar os capitais uma vez colocados no estrangeiro, pagando apenas…


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Lançamento do cheque-formação: Acordo de Concertação Social (Jan 2012)

O Maisvalias chama a sua atenção para o conteúdo da página 37 item H presente no acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. Assim, pronunciamos-mos desta vez sobre: o lançamento do cheque-formação – uma medida de “política activa de emprego e formação profissional”. Trata-se de uma medida de incentivo…