Ncosta Cross-Border Ruling (CBR) é um projeto lançado pela Comissão Europeia que envolve catorze Estados membros, incluindo Portugal, relativo a pedidos de informação em matéria de IVA a apresentar por empresas que realizem operações transfronteiras. O Portal das Finanças publicou uma nota informativa com os requisitos para a apresentação de um “CBR”. Aceda aqui. Para informações mais detalhadas, … Ler mais
Foi hoje publicada em Diário da República, a Portaria n.º 17/2014 que determina a “primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego”. Artigo 4.º Procedimento de candidatura 1 — Para efeitos de obtenção do apoio financeiro, o empregador apresenta a candidatura online, no sítio https://incentivoempreso.sov.pt. 2 — A … Ler mais
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 15-A/2014 que “Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS”. Artigo 3.º Produção de … Ler mais
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Processo de insolvência pessoal (FAQ’s); IMI – Participação de rendas de 2013 (já disponível). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
A Tecnológica Sendys, de origem portuguesa, irá abrir 12 vagas até ao final do ano para programadores e gestores de conta. Neste momento a empresa tem a decorrer um processo de recrutamento de 7 pessoas para as áreas de programação, consultores de processo, gestores de conta e suporte técnico (helpdesk). Destas 7 vagas uma uma é para … Ler mais
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 15/2014 que procede à “Segunda alteração ao Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro, sétima alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio, segunda alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de … Ler mais
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 15/2014 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, no sentido de diminuir custos de contexto, simplificar e liberalizar procedimentos.”. Aceda aqui ao documento completo.
Já está disponível no Portal das Finanças a entrega da Participação de rendas de 2013. Aceda aqui.
O INE publicou hoje os dados referentes a dezembro de 2013 nas Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação registando na “Taxa de juro um ligeiro aumento. Quanto à prestação média vencida manteve-se inalterada”. Resumo A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se em 1,419%, em dezembro, aumentando 0,005 pontos … Ler mais
Processo Especial de Revitalização O que é o Processo Especial de Revitalização e em que circunstâncias se pode pedi-lo? R: O Processo Especial de Revitalização é um procedimento, introduzido nos artigos 17.º-A e seguintes do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) dirigido aos devedores que se encontrem em situação económica difícil, por falta … Ler mais