Decreto-Lei n.º 11/2014 – Lei Orgânica do Ministério da Economia
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 11/2014 que “Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia”. Aceda aqui ao documento completo.
Ncosta
Janeiro 2014 – Boletim Estatístico (BdP)
Foi hoje publicado, pelo Banco de Portugal, o Boletim Estatístico relativo ao mês de janeiro de 2014. Aceda aqui ao Boletim Estatístico – janeiro 2014 – completo.
Impacto do Novo Regime S.P.G.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício – Circulado n.º 15236/2014 que dá conta do “Impacto do Novo Regime S.P.G.”. Aceda aqui ao ofício completo e conheça o impacto do Novo Regime S. P. G.
Processo de insolvência pessoal (FAQ's)
Saiba tudo sobre o processo de insolvência pessoal Como é que as pessoas sabem que chegou a hora de pedir a declaração de insolvência pessoal? Quais os sinais de alerta? R: A situação de insolvência é descrita pelo legislador como a impossibilidade de o devedor cumprir com todas as suas obrigações vencidas. No caso de … Ler mais
Nova parceria: Maisvalias – Fátima Pereira Mouta Advogados
O Maisvalias inicia amanhã uma nova parceria com um Escritório de Advogados dirigido pela Advogada Dra. Fátima Pereira Mouta. Desta parceria resultará uma série de artigos da autoria da Advogada a publicar no nosso site. Esta semana (amanhã e quinta-feira) serão publicados os primeiros dois artigos relacionados a uma mesma matéria – insolvências. Até lá … Ler mais
Dezembro 2013 – Síntese Económica de Conjuntura
O INE publicou hoje os dados referentes a dezembro de 2013 da Síntese Económica de Conjuntura registando que o “Consumo privado e investimento continuam a recuperar em novembro. Exportações e importações nominais aceleram“. Resumo Em dezembro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) recuperaram. No mesmo mês, os preços … Ler mais
Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou recentemente o Ofício – Circulado n.º 15234/2014 que dá conta da “Atualização da versão consolidada das Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC) disponibilizada na Net “. Aceda aqui ao ofício completo.
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Declaração de Remunerações por pessoas singulares passa a ser feita obrigatoriamente por internet; Regime simplificado de IRS; Tabelas de retenção na fonte 2014. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Declaração Modelo 30 – Impressos vigentes para 2014
A entrega da Declaração Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de Sujeitos Passivos não residentes, só é possível por transmissão eletrónica, conforme determina a Portaria nº 372/2013 de 27 de dezembro. Já se encontra disponível a estrutura de ficheiro dos impressos vigentes para 2014. Aceda aqui.
Portaria n.º 33-A/2014 – regime de reembolso das contribuições efetuadas para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
Qual o reembolso das contribuições efetuadas para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas ? Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 33-A/2014 que “regulamenta o regime de reembolso das contribuições efetuadas para o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas”. Aceda aqui à Portaria n.º 33-A/2014.