Regime de IVA de caixa – Instruções complementares
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um ofício circulado sobre o Regime de IVA de caixa – Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30. Aceda aqui.
Ncosta
Decreto-Lei n.º 151-A/2013 – Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 151-A/2013 que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social “. Artigo 1.º Objeto 1 – O presente decreto -lei aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal, bem como de dívidas à segurança social, cujo prazo legal … Ler mais
Guião da Reforma do Estado (Oficial)
Aceda aqui ao Guião da Reforma do Estado – oficial – completo e em pdf ontem apresentado pelo governo. Fonte: Governo de Portugal.
Atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias – obrigações declarativas e de pagamento
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo sobre o Cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento das atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias. Aceda aqui.
Confiança dos consumidores atinge valor mais elevado dos últimos três anos
O INE publicou hoje os dados referentes aos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Agosto 2013 – registando-se um aumento nos indicadores, com especial destaque para a confiança dos consumidores que atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores aumentou expressivamente entre agosto e outubro, mantendo … Ler mais
Taxa de juros compensatórios
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-Circulado n.º 15196/2013 onde “se identificam as taxas de juro aplicáveis às dívidas constituídas em cada um dos meses referidos, no caso de operações realizadas em Portugal ou em outros países da zona EURO, conforme estabelece o artigo 519.º das DAC”. Aceda aqui à tabela da taxa de juros … Ler mais
Retrato de Portugal – Menos população, menos nascimentos, menos imigrantes, mais óbitos, mais idosos e mais emigrantes…
O INE publicou hoje as Estatísticas Demográficas relativas a 2012 registando-se o seguinte: Há menos nascimentos, menos casamentos, menos divórcios e menos imigrantes. Há mais idosos, mais óbitos e mais emigrantes. Portugal perdeu 55 mil habitantes em 2012. No mesmo ano, 69 mil pessoas emigraram. Um país com menos população que não perdia tantos residentes há pelo … Ler mais
Código Aduaneiro da União
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente o Oficio-Circulado n.º 15193/2013 que visa descrever a revogação de alguns atos normativos do Código Aduaneiro da União – CAU. Mais informações aqui.
Ofertas de emprego – Instituto de Seguros de Portugal está a contratar
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) está a contratar para a sua sede em Lisboa profissionais de diversas áreas de formação, nomeadamente para Direito, Matemática, Gestão de Empresas, Economia e Finanças. As candidaturas estão abertas até 8 de novembro. O regulador da atividade seguradora exige o envio digitalizado do CV, o certificado de habilitações com as … Ler mais
Portaria n.º 321/2013 – Alterações ao Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 321/2013 que efetua a “Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e … Ler mais