A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) foi entregue na Assembleia da República e 15 de outubro, tendo também já chegado às mãos de Bruxelas. Naquele que é apontado por alguns analistas como o Orçamento de Estado dos impostos indiretos e do alívio gradual da tributação sobre rendimentos, confira 10 das principais medidas…
OE 2017 – O que traz de novo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) O pedido de autorização legislativa, relativamente às regras dos Trabalhadores Independentes, vulgarmente denominados de recibos verdes, consta da proposta de OE 2017, mas é vago e não deixa certezas exatas. As negociações entre o BE e a o Governo ainda não chegaram…
A proposta do Orçamento do Estado para 2017, foi entregue na semana passada. Como é habitual, deixamos o link para o documento global desta proposta. Leia-se que a proposta terá que ser aprovada na generalidade e na sua especialidade. Link para PDF Link para DOC Explicação Simplificada
Foram divulgados os escalões de IRS a praticar em 2017 que em termos de taxas nada muda. Os escalões de rendimento são atualizados em 0,8%. Este valor é 0,1% acima do valor esperado para a inflação deste ano. Aqui deixamos os escalões praticados no ano anterior para comparação com os escalões que vão vigorar…
OE 2017 – A sobretaxa de IRS só será totalmente extinta (para todos os escalões de IRS) em dezembro do próximo ano. De acordo com uma versão do articulado do OE 2017 – Orçamento do Estado para 2017, com a data de 13 de Outubro, que vem sendo veiculada por diversos órgão de comunicação nacionais,…
Conheça o PERES, o novo plano para a regularização de dívidas ao Estado, aprovado pelo Governo. Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 6 de outubro de 2016, “o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) para quem tenha dívidas fiscais ou à Segurança Social que não tenham sido pagas nos seus prazos normais (até…
Conhece o IMI a triplicar? Saiba quais as regras para as Câmaras Municipais triplicarem o IMI que aplicam. Conforme o preconizado no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), este ano vai ser possível as Câmaras podem aplicar um aumento expressivo do IMI para as casas devolutas (consideram-se casas devolutas quando não são usadas há um ano). Para…
Conheças as novas regras da Uber. O projecto de diploma que visa legalizar as plataformas eletrónicas que fornecem serviço de transporte, tais como a Uber e Cabify, preparado pelo Ministério do Ambiente, já foi entregue (a 26 de setembro) aos parceiros para um período de discussão de dez dias. A lei que ditará as novas regras da Uber…
Conheça o novo portal do SNS. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT tem disponível na sua página online (www.portaldasfinancas.gov.pt) um folheto explicativo do novo portal do SNS – Serviço Nacional de Saúde. O novo portal está disponível no endereço www.sns.gov.pt e pretende aproximar o SNS ao utente. Simultaneamente foi, também, disponibilizada uma aplicação móvel…
O Governo vai incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2017 o aumento do IAS para 2017 ao nível da inflação excluindo a habitação. Este indexante terá impacto no cálculo de várias prestações sociais que podem também aumentar. Quanto irá aumentar o IAS em 2017? Segundo a previsão da inflação será de 0,7% querendo dizer…