As novidades trazidas pelo OE 2016 em matéria de IMI. O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) e a sua respetiva aprovação, nomeadamente as votações, no terceiro dia, na especialidade da proposta de lei do documento vai introduzir diversas alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2017. As alterações tiveram origem em propostas…
Conheça as novas datas para registar e validar faturas no portal e-fatura e de entrega da declaração de IRS modelo 3. Inicialmente previsto para 15 de fevereiro, o Governo, através do Despacho n.º 18/2016-XXI do o Ministério das Finanças, decidiu alargar o prazo de verificação, registo e validação de faturas eletrónicas no portal e-fatura até 22…
Conheça o esboço do Orçamento de Estado para 2016. Já se conhece o esboço do Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) o draft e esta publicou-a (em PDF) no seu site, juntamente com os orçamentos de Estado dos restantes países europeus. Entretanto, a CE já veio solicitar alguns esclarecimentos sobre…
O Governo publicou hoje (7 de janeiro), através de despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016. A aprovação do referido despacho irá garantir que contribuintes recebam, já no fim deste mês, o vencimento com os novos valores da sobretaxa de…
Taxa dos Juros de Mora em 2016 Foi publicada hoje em Diário da República o Aviso n.º 87/2016 que fixa a taxa dos juros de mora em 5,168 %. Esta taxa baixa então de 5,535% como publicamos no ano passado. Assim aqui fica a redação original e link para o DRE: AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA…
Conheça os novos preços em 2016. Saiba que preços aumentam, baixam ou se mantêm em 2016. O novo ano já começou e com ele, como habitualmente, vêm novos preços em alguns dos bens essenciais, serviços, impostos, etc. Electricidade, telecomunicações ou pão são alguns dos exemplos de preços que aumentam em 2016. Mas também há algumas…
Foi publicado em Diário da no Decreto-Lei nº 254-A/2015, o novo salário mínimo a vigorar em 2016. Este passa para 530 euros já a partir de 1 de Janeiro de 2016. Assim sendo e segundo redação do Decreto-Lei: Artigo 1º Objeto O presente decreto-lei atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de…
Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos….
Como publicado no Diário da República, Aviso n.º 10784/2015 – INE, a actualização de rendas para 2016 será de 1,0016, ou seja 0,16%. Assim sendo, pagará mais 80 cêntimos por mês caso a sua renda seja de 500 euros e 1,6€ caso a sua renda seja de 1000€. Caso o senhoria esteja interessado em aumentar a…
Após a já conhecida medida de acabar o roaming dentro da Europa, ficamos a saber quais as tarifas a pagar pelos até que isso aconteça. A estes preços deverá adicionar o IVA correspondente ao país! Até 30 abril de 2016 estes são os valores em vigor: – Chamada de voz realizada: 19 cêntimos por minuto…