Actualidade

Subsídio de Desemprego – Recibos Verdes – Trabalhadores Independentes: Decreto-Lei n.º 65/2012, 15 de Março

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Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma … Ler mais

Tolerâncias de Ponto 2012: Apenas Véspera de Natal

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“Governo só dá tolerância de ponto na véspera de Natal” avança o Económico. De facto, segundo o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros “durante o ano de 2012 não haverá tolerâncias de ponto, à excepção do dia 24 de Dezembro, que será o dia todo“. Desta feita, não próxima Páscoa que agora … Ler mais

Novas Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Região Autónoma dos Açores

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Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte a vigorar no ano de 2012 para o IRS. Faça o Download das tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2012 para a Região Autónoma dos Açores (PDF) Com este artigo concluem-se as tabelas de IRS para este ano e começamos também a trabalhar para tentar perceber o … Ler mais

Subsídio de Desemprego – Trabalhadores Dependentes: Conheça as Novas Regras através do Decreto-Lei n.º 64/2012, 15 de Março

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Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, de modo a adequá–lo à realidade económica e financeira do país, … Ler mais

Conhecer a crise: indicadores sociais e económicos (Fundação Francisco Manuel dos Santos)

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“Conhecer a crise” é um portal da Fundação Francisco Manuel dos Santos destinado a contribuir para um melhor conhecimento da realidade, tantas vezes ocultada ou exagerada. Trata-se assim de um site – http://www.conheceracrise.com – que pretende dar “visibilidade aos principais indicadores económicos e sociais” que, por sua vez, são “capazes de traduzir com mais pormenor a … Ler mais

Grávidas, Puérperas e Lactantes: Dispensadas do Banco de Horas, Horas Extraordinárias ou Trabalho à Noite

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De acordo com o Código do Trabalho (artigo 58º, 59º e 60º) e tal como avançou o Jornal de Negócios (na passada 6ª feira), a lei laboral abre excepções aos regimes de flexibilidade relativos à adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando se está perante uma trabalhadora grávida, puérpera (que está nos 120 dias … Ler mais

Código de Trabalho – Pais e Mães: Direito a Horário Flexível

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Se tem filhos conheça então o que o artigo 56º do Código de Trabalho – Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares – lhe reserva. E mais. Consulte em simultâneo o link que aqui deixamos para si (clique para abrir). Certamente que lhe será útil para melhor compreender a legislação. Artigo 56º do Código do … Ler mais

Facturação – Emissão de Documentos e Certificação de Software: FAQ’s à Portaria n.º 22-A/2012, 24 de Janeiro (Portal das Finanças)

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Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados” e que altera a Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho (que por sua vez “regulamenta a certificação prévia … Ler mais

Dia Internacional da Mulher – Estatísticas no Feminino (INE): Ser Mulher em Portugal 2001-2011

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Precisamente na véspera do Dia Internacional da Mulher, que celebramos hoje, foi traçado um retrato estatístico no feminino pela mão do Instituto Nacional de Estatística (INE). Volvidos 10 anos e feitas as contas ao pormenor, vários são os números e percentagens que caracterizam a mulher portuguesa. Assim, para lhe aguçar a curiosidade deixamos aqui parte … Ler mais