Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma…
“Governo só dá tolerância de ponto na véspera de Natal” avança o Económico. De facto, segundo o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros “durante o ano de 2012 não haverá tolerâncias de ponto, à excepção do dia 24 de Dezembro, que será o dia todo“. Desta feita, não próxima Páscoa que agora…
Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte a vigorar no ano de 2012 para o IRS. Faça o Download das tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2012 para a Região Autónoma dos Açores (PDF) Com este artigo concluem-se as tabelas de IRS para este ano e começamos também a trabalhar para tentar perceber o…
Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 64/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, de modo a adequá–lo à realidade económica e financeira do país,…
O Maisvalias dá-lhe a conhecer a nova tabela de preços Via Verde, em vigor desde 16 de Março do presente ano. Para a consultar, siga o link que aqui deixamos para si (clique para abrir).
“Conhecer a crise” é um portal da Fundação Francisco Manuel dos Santos destinado a contribuir para um melhor conhecimento da realidade, tantas vezes ocultada ou exagerada. Trata-se assim de um site – http://www.conheceracrise.com – que pretende dar “visibilidade aos principais indicadores económicos e sociais” que, por sua vez, são “capazes de traduzir com mais pormenor a…
De acordo com o Código do Trabalho (artigo 58º, 59º e 60º) e tal como avançou o Jornal de Negócios (na passada 6ª feira), a lei laboral abre excepções aos regimes de flexibilidade relativos à adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando se está perante uma trabalhadora grávida, puérpera (que está nos 120 dias…
Se tem filhos conheça então o que o artigo 56º do Código de Trabalho – Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares – lhe reserva. E mais. Consulte em simultâneo o link que aqui deixamos para si (clique para abrir). Certamente que lhe será útil para melhor compreender a legislação. Artigo 56º do Código do…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados” e que altera a Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho (que por sua vez “regulamenta a certificação prévia…
Precisamente na véspera do Dia Internacional da Mulher, que celebramos hoje, foi traçado um retrato estatístico no feminino pela mão do Instituto Nacional de Estatística (INE). Volvidos 10 anos e feitas as contas ao pormenor, vários são os números e percentagens que caracterizam a mulher portuguesa. Assim, para lhe aguçar a curiosidade deixamos aqui parte…