Os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos (menos de 600 euros por mês) vão receber subsídios em Junho e Julho. No caso dos reformados vão receber o subsídio de Natal em Julho enquanto no caso dos funcionários públicos que estão neste escalão salarial, o subsídio será pago na totalidade em Junho. A decisão do…
Matrículas abertas até 15 de junho As matrículas para o 1.º ano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014 já começaram e podem ser realizadas online através da “Matrícula Eletrónica, um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e…
O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje os dados relativos às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação – Março 2013. Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em março, em 1,448%, traduzindo-se numa redução de 0,035 pontos percentuais…
As swaps estão na ordem do dia em Portugal. Mas afinal no que consiste um swap e como funcionam? Os swaps são um importante instrumento financeiro para diminuir riscos. São bastante utilizados por empresas, bancos e instituições de investimento. São contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro, ou seja,…
Depois do Governo assinar 82 contratos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o Tribunal de Contas já concedeu visto a 71, num total de empréstimos aprovados no valor de 321 milhões de euros. O Jornal de Negócios publicou, recentemente, a lista desses 71 municípios e o valor aprovado do empréstimo. O Tribunal…
Fui hoje publicado, em Diário da República, o Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativo ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013). Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31…
A Segurança Social publicou um comunicado, no seu site, onde confirma a reposição aos beneficiários dos valores relativos aos cortes efetuados nos subsídios de desemprego e de doença desde janeiro, medida entretanto considerada inconstitucional: ISS efetua reposições em paralelo com o pagamento das prestações de abril O Instituto da Segurança Social vai efetuar a reposição das…
Sérgio Monteiro, o secretário de Estado dos Transportes, garantiu hoje que já este ano entrará em vigor um novo sistema de cobrança de portagens nas antigas Scut, que terá como premissa principal a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas do país. O novo modelo está a ser preparado pela empresa Estradas de Portugal (EP) e…
Alterações à lei dos PPR O Projeto de Lei n.º 398/XI, assinado por todos os grupos parlamentares, vem rever a lei dos Planos Poupança Reforma (PPR), pretende pôr finalmente fim às dúvidas sobre os casos em que os PPR podem ser usados para pagar o crédito à habitação. As alterações ao texto prevêem o seguinte: os…
Duodécimos passam para do subsídio de Natal para o de férias O Conselho de Ministros anunciou hoje que o Governo vai pagar, como habitualmente, o subsidio de Natal em Novembro e os duodécimos passam a dizer respeito ao subsídio de férias. Relembre-se que o Governo tinha decidido, no OE 2013, que os funcionários públicos e pensionistas iriam…