Já se encontra disponível, no Portal das Finanças (e-fatura), a fase experimental da comunicação eletrónica para emissão, recolha e consulta de documentos de transporte e Comunicação das gamas de documentos de transporte e de faturas requisitadas (Tipografias). Aceda aqui. Fonte: E-Fatura.
Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas (OTOC) afirmou hoje que o efeito direto das avaliações para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai “penalizar fortemente” os proprietários dentro de dois anos, sustentando, assim, as palavras do Provedor da Justiça, Alfredo de Sousa, que disse “tratar-se de um processo [avaliações para efeitos de pagamento do…
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 A edição de ontem do Jornal de Negócios inclui um interessante artigo, da autoria de Elsa Marvanejo da Costa (consultora da OTOC), que lhe explica tudo sobre a declaração periódica de rendimentos modelo 22 que deve ser, obrigatoriamente, entregue por sujeitos passivos de IRC. Este artigo indica-lhe quem está obrigado…
O Instituto Nacional de Estatítica (INE) divulgou hoje os dados relativos às estatísticas do comércio internacional revelando que as exportações nacionais registaram uma queda efetiva homóloga de 2,6% em fevereiro de 2013 (em janeiro haviam crescido 6,8%). Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: As exportações de bens aumentaram 0,8% e as importações de bens diminuíram 6,1%…
Na semana passada a ICIJ divulgou uma pequena parte do que dizem ser a maior investigação alguma vez feita sobre paraísos fiscais. Os trabalhos parecem ser bastante detalhados e expecificados como podemos ler no seguinte artigo. Neste artigo conseguimos ter umas luzes da metodologia e recursos utilizados. Este escândalo inclui artistas, políticos, ditadores e seus…
O Diário Económico enumerou hoje as quatro áreas onde o Governo pretende cortar na despesa pública: Cortar 20% nas pensões do Estado; Aumentar taxas moderadoras; Professores a mais e sistema ineficiente; Empresas públicas têm de apertar o cinto. Mais informações no Diário Económico.
Pagamento durante o mês de abril da primeira prestação ou prestação única do IMI relativo a 2012 O Portal das Finanças publicou, na sua secção de apoio ao contribuinte, um comunicado referente ao pagamento de IMI: Encontra-se a pagamento durante o mês de abril a primeira prestação ou prestação única do IMI relativo ao ano…
Governo não aumenta impostos, mas acelera cortes na despesa pública das áreas sociais Após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) e o voto de confiança dado ao Governo pelo Presidente da República, Pedro Passos Coelho proferiu uma resposta a este chumbo numa muito aguardada…
Foram nove os artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) analisados pelo Tribunal Constitucional (TC). Desses o TC chumbou quatro, que podem ter um impato no orçamento próximo dos 1300 milhões de euros. Saiba aqui as medidas que foram chumbadas pelo TC e as que foram consideradas constitucionais. Normas chumbadas pelo TC: Suspensão do subsídio…
Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego, considerando essas medidas (constantes no OE 2013) inconstitucionais. Esta decisão terá efeitos retroativos, ou seja, todos aqueles que foram afetados por esta medida terão de ser ressarcidos de imediato. Assim, mais de 347 mil desempregados vão deixar de ter um corte de 6% no…