No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Desta forma: “[…] a isenção de IMI passou a…
De acordo com a notícia publicada pela Agência Financeira, “o Governo quer encurtar o prazo de devolução do IVA para 19 dias em 2012” (menos 2,1 dias do que no ano anterior). Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/iva-contribuintes-devolucao-impostos-fisco/1347079-3851.html
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (clique para abrir) as famílias com maior número de filhos serão beneficiadas fiscalmente visto que “ao nível do IRS simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar“. Fonte: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO044111.html
“O reembolso do IRS no prazo de 20 dias não é garantido este ano” (declaração entregue via Internet) avança o Jornal de Negócios. Em tom oficial, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu na passada 6ª feira um esclarecimento (clique para abrir) relativo ao reembolso do IRS no qual se pode ler: “a entrega da declaração…
Em resposta à especulação criada em torno do reembolso do IVA, o Governo esclarece através do seu portal o seguinte: “No mês de fevereiro de 2012, o valor dos reembolsos de IVA aos sujeitos passivos foi superior em cerca 8,3% face ao valor dos reembolsos de IVA no mês de fevereiro de 2011 […] Prevê-se…
Simples e interactivo. Assim é o novo documento intitulado como “Saiba tudo o que pode fazer no Portal das Finanças” que os Serviços Tributários disponibilizam para si. Aceda a este, seguindo o link aqui presente (clique para abrir) e fique a conhecer os serviços on line – entregas, obtenções, pagamentos, simulações, consultas e entre outros –…
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou através do Portal das Finanças um conjunto de perguntas-respostas relativo às “Notificações Eletrónicas –Procedimentos de criação da caixa postal eletrónica”. Assim, se é considerado um sujeito passivo de IRC e/ou de IVA (regime normal) – art.º 19, n.º 9 da Lei Geral Tributária – fique a par desta novidade…
Com a aprovação do Orçamento Rectificativo (Conselho de Ministros, 29 de Março de 2012), o Executivo limita a 1000 euros (contra os actuais 9700 – Lei Geral Tributária artigo 63.º-C) os pagamentos em dinheiro que envolvem as relações comerciais entre as empresas e/ou os empresários em nome individual. No entanto, na prática todos os que…
Na passada 6ª feira, o Económico compilou no formato de links (referentes a rubricas já publicadas) tudo o que precisa saber antes de fazer o IRS de um modo simples e directo. Assim, não deixando margens para dúvidas, o Maisvalias aproveita o momento e partilha consigo esta notícia. Fonte:http://economico.sapo.pt/noticias/tudo-o-que-precisa-saber-antes-de-fazer-o-irs_140915.html#
De acordo com o divulgado no Portal das Finanças já se encontra disponível a entrega e consulta da declaração do Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2012). Aproveitamos para lhe relembrar que o Modelo 22 se encontra associado ao pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), devido pelas entidades sujeitas…