Lei n.º 31/2014 – bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Lei n.º 31/2014 que aprova a “Lei de bases gerais da política pública de […]
Maisvalias
Decreto-Lei n.º 87/2014 – Regime jurídico das áreas de serviço
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 87/2014 que “estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de […]
Sunglass Hut – o cuidado a ter na escolha da sua loja
Após ter adquirido uns óculos de Sol na Sunglass Hut. Detectei que os mesmos tinham defeito, dirigi-me então à loja pedindo que […]
Despacho n.º 6/2014 – Organização do ano letivo 2014/2015
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 6/2014 que “Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão […]
Portaria n.º 113-A/2014 – número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 113-A/2014 que “fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira […]
Código Fiscal ao Investimento para o período de 2014-2020
Foi aprovada, em Conselho de Ministros de 22 de maio de 2014, “uma proposta de lei de autorização legislativa que visa permitir […]
Decreto-Lei n.º 83-A/2014 – Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 83-A/2014 que “procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que […]
Aviso BdP – Alterações ao Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais/Financiamento do Terrorismo
O Banco de Portugal (BdP) publicou o Aviso n.º 2/2014 que “Altera o aviso do Banco de Portugal n.º 9/2012, de 29 […]
Portaria n.º 108/2014 – Atualização anual das pensões 2014
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 108/2014 que “Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o […]
Lei n.º 30/2014 – Aumento dos descontos da ADSE (em vigor a partir de 20 maio)
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 30/2014 que “Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, […]