Já foi publicado, em Diário da República, o Mapa Oficial n.º 1/2014 com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos ao Parlamento Europeu realizada em 25 de maio de 2014. Resultados oficiais da eleição para o Parlamento Europeu Resultados Total % MD Eleitores inscritos 9 753 568 Votantes 3 284 452…
Foi aprovada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2014 que “aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades”. Aceda aqui ao documento completo.
Foi hoje aprovada a Lei n.º 35/2014 que estabelece a “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas“. Aceda aqui ao documento completo.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Junho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local; Exames Nacionais 2014 – 1.ª Fase. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos…
Foi aprovado, no Conselho de Ministros de 12 de junho de 2014, o novo regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Eis o excerto: O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Com este diploma a figura do alojamento local é devidamente autonomizada da dos empreendimentos turísticos,…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 90/2014 que “Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de…
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 88/2014 que “Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006”….
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Remunerações no setor privado vs. remunerações no setor público; Junho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Casa Penhorada. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Incumprimento do Crédito à Habitação Efetivamente, quem entrar em incumprimento de um contrato de crédito à habitação pode ficar com a casa penhorada. Na verdade, quando se celebra um contrato de crédito à habitação a propriedade do imóvel transfere-se logo para as pessoas singulares compradoras da casa. Deste modo, a partir da celebração do contrato…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Sunglass Hut – o cuidado a ter na escolha da sua loja; Como trocar a Matricula do Carro no Identificador da Via Verde. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os…