Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 11/2014 que “Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração…
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 48/2014 que “regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. Aceda aqui à Portaria n.º 48/2014 e saiba como recrutar trabalhadores em situação de requalificação.
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 29/2014 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, por forma a estimular o recurso a este instrumento de financiamento por um conjunto maior de emitentes e fomentar os mercados de emissão, admissão…
Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013“. Aceda aqui.
Foi aprovado, em Diário da República, o Regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, através da Portaria n.º 44-A/2014. Aceda aqui ao Regulamento do sorteio «Fatura da Sorte».
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 2839-B/2014 com as “Tabelas de retenção na fonte para 2014 na Região Autónoma dos Açores”. Aceda aqui ao documento completo.
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.° 26-A/2014 que cria o sorteio “Fatura da Sorte”. Aceda aqui ao decreto completo.
Depois de toda a polémica envolta com as escolas que ainda têm materiais contendo amianto foi, finalmente, publicada a Portaria n.º 40/2014 que “estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente…
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 22/2014 que “Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio”. Aceda aqui ao decreto completo.
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 31/2014 que “estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social”. Aceda aqui à Portaria n.º 31/2014 e saiba como vai funcionar o Fundo de Reestruturação do Setor Social.