Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 11/2014 que “Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da […]
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 48/2014 que “regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento […]
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 29/2014 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula […]
Foi hoje publicada em Diário da República a “Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do […]
Foi aprovado, em Diário da República, o Regulamento do sorteio «Fatura da Sorte», criado pelo Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, através da Portaria […]
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 2839-B/2014 com as “Tabelas de retenção na fonte para 2014 na Região Autónoma dos Açores”. Aceda aqui ao […]
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.° 26-A/2014 que cria o sorteio “Fatura da Sorte”. Aceda aqui ao decreto completo.
Depois de toda a polémica envolta com as escolas que ainda têm materiais contendo amianto foi, finalmente, publicada a Portaria n.º 40/2014 que […]
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 22/2014 que “Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define […]
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 31/2014 que “estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação […]