IVA – Novos modelos de anexos da declaração periódica
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um ofício circulado com o seguinte assunto: “IVA – Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto […]
Maisvalias
Portaria n.º 335/2013 – capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 335/2013 que procede à “Oitava alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de […]
ISV e IRS – Recomendações ao Governo
Foram hoje publicadas, em Diário da Repúblicas, as Resoluções da Assembleia da República n.º 147/2013 e 148/2013 que recomenda ao Governo que […]
Portaria n.º 332-A/2013 – Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 332-A/2013 que “regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados […]
Regime jurídico das autarquias locais (Retificação)
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Declaração de retificação (n.º 50-A/2013) “à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que «Estabelece o […]
Lei n.º 76/2013 – regime de renovação e cálculo da compensação aplicável aos contratos de trabalho a termo certo
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 76/2013 que “Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho […]
Despacho n.º 14293-A/2013 – calendário de realização da prova de conhecimentos dos professores
Foi ontem publicado, em Diário da Republica, o Despacho n.º 14293-A/2013 que “define o calendário de realização da prova de conhecimentos e […]
Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um documento com uma série de respostas às perguntas mais frequentes (FAQ’s) sobre o Regime Financeiro das Autarquias […]
Regime Geral IVA – Prolongado o prazo de inscrição dos agricultores
O Governo de Portugal publicou o Despacho n.º 486/2013 onde é prolongado o prazo de inscrição dos agricultores no regime geral de […]
Decreto-Lei n.º 151-A/2013 – Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 151-A/2013 que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à […]