Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 352/2013 que “Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014” previstos “no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, determina que as rendas dos prédios arrendados para habitação em data anterior a 1 de janeiro de 1980 podem ser objeto…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 350/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva”. A presente…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 80/2013 que “Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março,…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 15492/2013 que “Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 e na tarde do dia 31 de dezembro de 2013”. Aceda aqui ao documento completo.
O Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento publicou hoje, em Diário da República, a Declaração n.º 252/2013 que apresenta a “conta provisória de janeiro a setembro de 2013”. Aceda aqui ao documento completo.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 340/2013 que procede à “Quarta alteração à Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas”. Aceda aqui à portaria completa.
A Comissão Europeia publicou ontem o Regulamento n.º 1174/2013 “que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10 e 12 e à Norma Internacional de Contabilidade”. Aceda aqui ao documento completo.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 338/2013 que “procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio”. Artigo 2.º Atualização das pensões de acidentes de trabalho As pensões de acidentes de trabalho são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 337/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis”. Aceda aqui à Portaria n.º…
Se está a pensar investir em ações dos CTT o Diário Económico indica-lhe, num artigo recentemente publicado, as vantagens e riscos desta operação. Com um figurino de pergunta e resposta (7 ao todo) o Económico explica-lhe, por exemplo, como e quando subscrever ações dos CTT, o seu preço, as suas vantagens e riscos. Por fim, dá-lhe…