Novas medidas para garantir a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no mercado de trabalho
Foi hoje publicada em Diário da República, e a propósito do oito de março ser o Dia Internacional da Mulher, a Resolução de Conselho […]
Maisvalias
Relatório Único – Entrega começa em março
Entidades empregadoras devem começar a entregar o Relatório Único a partir de 16 de março Começa já este mês, mais precisamente de 16 de […]
Lei n.º 23/2013 – Regime jurídico do processo de inventário
Novo regime jurídico do processo de inventário Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 23/2013 que “aprova o regime […]
Portaria n.º 97/2013 – Alteração à medida que apoia a contratação de desempregados com mais de 45 anos (via TSU)
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 97/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro que […]
Portaria n.º 94/2013 – novo Modelo 32 "Mapa de Depreciações e Amortizações"
Novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações e Amortizações” Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 94/2013 que “Aprova […]
Simulador – Actualização da Renda de Habitação – Limite Máximo a Cobrar (contratos anteriores a 1990)
Vivo numa casa arrendada e o meu contrato de arrendamento é anterior a 1990. Na semana passada, recebi uma carta do senhorio […]
Esclarecimentos relativos à inscrição e alteração ao registo de contribuintes
O Decreto-Lei n.º14/2013, que “procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao NIF”, entra hoje em vigor Em virtude da entrada em […]
IVA 2013 – Alterações ao CIVA e legislação complementar
Alterações ao Código IVA (CIVA) O Portal das Finanças publicou um ofício-circulado a 21 de fevereiro que visa clarificar as alterações mais […]
Portaria n.º 84/2013 – Aumento da taxa de imposto sobre o gasóleo de aquecimento
Gasóleo de aquecimento sobe 12,8% Foi hoje publicado em Diário da República a Portaria n.º 84/2013 que “atualiza a taxa do imposto […]
Portaria n.º 83/2013 – Fixa o montante da taxa devida pela apreciação do pedido para o exercício das atividades de comercialização de eletricidade e de gás
Foi hoje publicada a Portaria n.º 83/2013 que “fixa o valor da taxa devida pela apreciação do pedido e pela efetivação do […]