IRC 2013 – Taxa de derrama lançada para cobrança (relativo ao período de 2012)
IRC – Taxa de derrama lançada para cobrança em 2013 A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou, a partir do […]
Maisvalias
Novas regras na imigração – (entrada, permanência, saída e afastamento de imigrantes)
Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2013 que “procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de […]
Decreto-Lei n.º 39/2013 – Metas nacionais de utilização de energia renovável no consumo final
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 38/2013 que “procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 […]
Portaria n.º 109/2013 – Novo mapa de conservatórias (Anexações e fusões)
Anexação e fusão de conservatórias de registo Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 109/2013 que “procede à reorganização […]
Portaria n.º 107/2013 – Quais os contribuintes a serem acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira?
Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 107/2013 que “estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária […]
Estímulo 2013 – Novos incentivos à criação de emprego (Portaria n.º 106/2013)
Portaria n.º 106/2013 – Novos apoios à contratação Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 106/2013 que “procede à […]
Prestação de garantia idónea e jurisprudência arbitral tributária
Contagem de juros de mora A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou ontem um Ofício-Circulado que “tem em vista a harmonização de […]
Alterações às taxa de juros nos cartões de crédito ao consumo
Travadas as comissões e juros de mora nas prestações em atraso O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, alterações que limitam […]
Portaria n.º 103/2013 – novo anexo próprio ao modelo 3 da declaração do IRS (trabalhadores independentes)
Anexo SS – Modelo 3 Foi hoje publicada, em Diário da república, a Portaria n.º 103/2013 que “aprova um anexo próprio ao […]
Relatório final sobre a Avaliação das fundações
O Governo acaba de publicar o Relatório final sobre a Avaliação das Fundações, elaborado nos termos da Lei n.º 1 /2012, de […]