A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou comunicado oficial onde dá conta do alargamento, “a título excepcional, de 15 para 25 dias, o prazo constante das notificações” do pagamento do IUC. Aceda aqui ao comunicado oficial da AT.
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 204-B/2013 que “cria a medida Estágios Emprego”. Objetivos e Destinatários: Artigo 2.º Objetivos A Medida tem como objetivos, nomeadamente: a) Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade; b)…
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 204-A/2013 que “cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)”. Excertos da portaria: Artigo 1.º Objeto 1 – A presente portaria cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante…
Viajar em auto-estrada sai mais barato e é mais seguro Segundo um estudo da consultora de transportes e mobilidade TIS, encomendado pela APCAP – Associação Portuguesa de concessionárias de Auto-estradas e Pontes com Portagens, viajar em auto-estrada em Portugal é 5% mais barato e 70% mais seguro. “Nos últimos anos, temos assistido a uma regressão da…
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 7841-C/2013 que procede à “Rescisão do Contrato de Concessão da Concessão do Túnel do Marão”. O Estado resgatou, assim, a concessão do Túnel do Marão, com justa causa fundada no incumprimento pela Concessionária Auto-estradas do Marão, que parou a obra em junho de 2011. A…
Segundo informa no seu site, a Segurança Social começou desde ontem (17 de junho) a colocar em prática o sistema de atendimento por marcação nos edifícios sede dos distritos de Bragança, Leiria, Portalegre, Porto e Vila Real, em simultâneo com o atendimento sem marcação. Comunicado oficial Marcações já disponíveis A partir do dia 17 de…
O Instituto Nacional de Estatística – INE – abriu concurso para o recrutamento de Técnicos Superiores de Estatística. Ao todo o INE disponibilizou 6 vagas para as seguintes áreas: 1 Técnico Superior de Estatística para o departamento de estatísticas económicas; 2 Técnicos Superiores de Estatística para o departamento de contas nacionais; 3 Técnicos Superiores de Estatística para o departamento de estatísticas…
O INE publicou hoje estimativas da população residente em Portugal verificando-se, pelo terceiro ano consecutivo uma diminuição da população. Resumo Em 31 de dezembro de 2012, a população residente em Portugal foi estimada em 10 487 289 pessoas, menos 55 109 do que a população estimada para 31 de dezembro de 2011, o que representou…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 203/2013 que “cria a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado“. Objetivos e destinatários Artigo 2.º Objetivos 1 – A medida Vida Ativa visa reforçar a qualidade, a eficácia e a agilidade das respostas no âmbito das medidas ativas de emprego, particularmente no que respeita à…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 82/2013 que ” introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 82/2013 completo.