Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 193-A/2013 que procedeu à “primeira alteração à Portaria n º 1213/2010, de 2 de dezembro que aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação, o respetivo modelo de…
Foram hoje revelados os dados do INE referentes à avaliação bancária de habitação que é uma das formas encontradas pelos bancos para diminuírem os montantes dos empréstimos para a compra de casa. Resumo O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se em 984 euros/m2 em abril, aumentando 3 euros/m2 face ao observado…
Desde o ano passado, as entidades sem fins lucrativos passaram, de forma generalizada, a ficar obrigados à entrega da declaração modelo 22. No entanto, ainda persistem muitas dúvidas sobre a forma de cumprir esta obrigação. Ana Cristina Silva, consultora da OTOC, escreveu um artigo, publicado na versão impressa do Jornal de Negócios, que ajuda a…
O governo já enviou ao parlamento a Proposta de Lei 148/XII que visa aprovar o crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI). A proposta em causa vai agora a discussão e respetiva votação. Aceda aqui à Proposta de Lei 148/XII em doc ou pdf.
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013 No Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013 foi aprovado uma proposta de lei e um decreto-lei que contém um pacote de incentivos fiscais ao investimento visando relançar a economia, fomentar o crescimento económico e criar emprego de forma sustentada. Transcrevemos o…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 191/2013 que “fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão”. Aceda aqui à Portaria…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 190/2013 que “estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento das taxas de portagem em toda a rede nacional de autoestradas pelos clientes das empresas de aluguer de veículos sem condutor”. Aceda aqui à Portaria n.º 190/2013 completa.
O INE publicou hoje os dados relativos às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação registando-se uma diminuição de forma ténue da taxa de juro. Quanto à prestação média vencida estabilizou. Resumo A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em abril, em 1,442%, diminuindo 0,006 pontos percentuais (p.p.) comparativamente…
O Diário Económico publicou um artigo que lhe dá conta da melhor opção fiscal para quem quer começar a trabalhar por conta própria (recibos verdes). As duas opções são o regime simplificado e a contabilidade organizada, no entanto, caso pretenda apenas efetuar uma prestação de serviço, vulgarmente denominado por biscate, pode e deve optar pelo acto…
Depois da IGCP ter publicado o seu Boletim mensal (clicar para abrir) revelando “que o montante total emitido em dívida aumentou no mês passado. O valor superou os 200 mil milhões de euros, fruto de novas emissões de bilhetes do Tesouro em Abril, sendo que quase um terço é dívida que está nas mãos da…