Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 145/2014 que veio clarificar “o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de abril”. Artigo único Norma interpretativa 1—Para efeitos do cálculo de…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Atualização salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 144/2014); Outubro 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em outubro 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para outubro. Reprodução do calendário de outubro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais Subsídios Sociais Outubro 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 144/2014 que “atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida“. Valor da retribuição mínima mensal garantida O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de…
O INE publicou os dados referentes aos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Setembro 2014 – registando-se um aumento no indicador de confiança dos consumidores, no entanto o indicador de clima económico suspendeu a sua trajetória de crescimento. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores aumentou ligeiramente em setembro, atingindo o valor mais…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Salário Mínimo Nacional para 2015; Isenção ISV; Chave Móvel Digital. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Segundo dados hoje revelados pelo INE, em 2013 “o número de empresas em Portugal e o pessoal ao serviço reduziram-se novamente (-0,7% e -2,2%), ainda que de forma menos acentuada que o observado no ano anterior”. Em contraponto, “observou-se o crescimento nominal do valor acrescentado bruto (+0,5% face a 2012) e o excedente bruto de…
Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 25 de setembro de 2014, a atualização do Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano de 2015, que passa a ser de 505€, conforme vinha sendo anunciado. Este valor representa um aumento 20€ relativamente ao salário mínimo que vigorou até 2014, que era de 485 €. Replicamos na íntegra o comunicado…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de agosto de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício circulado n.º 35.034/2014 subordinado ao tema: “Isenção ISV-Art.º54º do CISV-Revisão/Reavaliação de incapacidade”, prestando esclarecimento sobre o mesmo. Aceda aqui.