Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 2/2014 que “Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das…
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 8-A/2014 que “Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do…
Euro NCAP 2013: Os automóveis mais seguros de 2013 O Euro NCAP já elegeu os automóveis mais seguros, em cada categoria, de 2013. Relativamente ao ano anterior a Euro NCAP realizou alguns updates nos seus testes, nomeadamente em categorias técnicas, por isso os resultados não devem ser diretamente comparados com os anos anteriores. Eis os…
Foi hoje publicado, em Diário da República, pelo Ministério das Finanças – Gabinete da Ministra, o Despacho n.º 706-A/2014 com as “Tabelas de retenção na fonte 2014” oficiais. Aceda aqui às Tabelas de retenção na fonte 2014.
A Comissão Europeia publicou recentemente o Regulamento de execução (UE) N.º 17/2014 que “Estabelece o formulário normalizado para a apresentação da notificação da medida especial no âmbito do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA”. Aceda aqui ao documento completo.
O Jornal de Negócios publicou hoje um artigo de Ana Cristina Silva, Consultora OTOC, com as Alterações ao Regime Simplificado de IRS. Regime passou a ser aplicável aos sujeitos passivos que no ano de 2013 tenham obtido rendimentos da Categoria B iguais ou inferiores a 200 mil euros. Aceda aqui ao artigo completo. Fonte: Jornal…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 5/2014 que “Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º5/2014 completo.
O INE publicou hoje os dados referentes ao ano anterior em geral e do último mês de 2013 em particular do Índice de Preços no Consumidor: Resumo Em 2013, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação média de 0,3% (2,8% no ano anterior). Excluindo do IPC a energia e os bens…
A Segurança Social publicou um artigo onde da conta que a Entrega obrigatória da Declaração de Remunerações, por pessoas singulares, seja feita através da Internet já a partir de janeiro. A partir de janeiro de 2014 No âmbito das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2014, a partir de 1 de janeiro de 2014,…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Conheça as alterações ao Código da Estrada (em vigor desde 1 de janeiro de 2014); Quais as câmaras municipais a devolver parte do IRS aos munícipes; Como funciona o sorteio das faturas com número de contribuinte. Clicar no título…