Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 81/2013 que procede à “Transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa operada pelas Leis n.os 56/2012, de 8 de novembro, e 11-A/2013, de 28 de janeiro”. Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à interpretação de normas das Leis n.os 56/2012, de 8 de novembro, e…
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 14962-A/2013 que procede ao “aditamento ao aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712-A/2013, de 28 de novembro” clarificando a data de limite, os procedimentos e o tempo de serviço docente contabilizado para os professores pedirem isenção da prova de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a sua segunda newsletter “AT em Contacto”, uma publicação trimestral que pretende servir de “canal para a divulgação de informações, notícias e eventos com relevância fiscal na atividade dos profissionais liberais“. Neste publicação a AT fala-lhe, por exemplo, dos seguintes assuntos: comunicação telefónica segura; novas declarações…
A Informa D&B, especialista no tecido empresarial português, divulgou recentemente o “Barómetro Informa D&B” que permite acompanhar a evolução mensal do tecido empresarial português, conhecendo as suas dinâmicas e alterações mais relevantes. O Barómetro de novembro da Informa D&B registou as seguintes principais conclusões “em outubro, a constituição de empresas subiu 15,5%, em comparação com o…
Como habitualmente o Banco de Portugal (BdP) publica, trimestralmente, as taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores. Eis a tabela para o 1.º trimestre de 2014: 1º trimestre de 2014 TAEG máxima Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,7% Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar,…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 353/2013 que “fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada“. Os preços da habitação por metro quadrado de área útil que vigoram durante o ano de 2014 são os…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 352/2013 que “Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014” previstos “no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, determina que as rendas dos prédios arrendados para habitação em data anterior a 1 de janeiro de 1980 podem ser objeto…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 350/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março, que regulamenta a consulta, por meios eletrónicos, de informação referente à identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva”. A presente…
A Disney Cruise Line pretende preencher 120 vagas para a frota de navios da companhia e vai realizar uma ação de recrutamento no próximo dia 10 de dezembro, em Portugal. A sessão inicia-se a partir das 10h00, no campus da Universidade Europeia, em Lisboa. A sessão de recrutamento está aberta a todos os diplomados de hotelaria…
Nuno Crato, ministro de Educação e Ciência, confirmou a dispensa da prova de avaliação de conhecimentos a mais de 30 mil professores. Na sequência desta medida anunciada pelo Governo a UGT desconvocou a greve que tinha agendado para 18 de dezembro. Dispensados da prova estão todos os professores contratados com mais de 5 anos de serviço. A UGT revelou…