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Qual a informação obrigatória nos rótulos das embalagens? (Regulamento (UE) n.º 1169/201)

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O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de de 25 de Outubro de 2011, “relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho”, intitulado “Regulamento de Informação Alimentar”, aplicável a todos os Estados Membro da União Europeia (UE), tornou a rotulagem nutricional obrigatória em … Ler mais

Trabalhar no estrangeiro – Como efetuar a transferência das prestações de desemprego?

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É possível “deslocar-se para outro país da UE para procurar trabalho e continuar a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado. Pode permanecer no outro país até 3 meses (nestes casos solicite a prorrogação com a maior antecedência possível, antes do fim do período inicial de 3 meses.), mas os serviços de emprego do país … Ler mais

Depósitos Bancários – Direitos e Deveres (Brochura)

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Encontramos no Portal do Cliente bancário um desdobrável para esclarecer as dúvidas relativas a depósitos a prazo e depósitos à ordem. Este panfleto está bastante claro e ajudará com certeza todos aqueles que querem subscrever um depósito e estão como um peixe fora de água. Os tópicos cobertos são os seguintes: Tipos de Depósitos Taxa … Ler mais

Julho 2013 – Índice de Preços no Consumidor diminui

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O INE publicou hoje os dados relativos ao Índice de Preços no Consumidor registando-se que a Taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC diminuiu para 1,3% – Julho de 2013. Resumo Em julho de 2013, a taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC situou-se em 1,3%, inferior em 0,1 pontos percentuais … Ler mais

Portaria n.º 255/2013 – novos modelos de impressos da declaração periódica do IVA

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Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 255/2013 que “aprova os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA”. Aceda aqui.

Junho 2013 – Exportações diminuem relativamente ao mês anterior

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O INE publicou hoje os dados referentes às Estatísticas do Comércio Internacional. Resumo As exportações de bens aumentaram 6,3% e as importações de bens 2,1% no 2º trimestre de 2013, face ao período homólogo (2º trimestre de 2012), tendo-se verificado uma redução do défice da balança comercial no montante de 424,2 milhões de euros e um … Ler mais

Ofertas de emprego – Apple tem 600 vagas por preencher

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Apple tem mais de 600 vagas de emprego em todo o mundo, publicadas online. Para 15 dessas vagas são necessários conhecimentos de língua portuguesa. As áreas em questão são as seguintes: engenharias de “software” e “hardware”, apoio e serviço aos clientes, vendas e “marketing”, áreas administrativa e financeira, tecnologias de informação e logística. Os Estados … Ler mais

Lei n.º 55/2013 – Alterações ao Código IRC

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Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 55/2013 que “completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o … Ler mais

OE 2013 – Alterações ao Código do IVA

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A Lei n.º51/2013, de 24 de julho de 2013, publicada em Diário da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento de Estado para 2013), veio introduzir alterações ao Código do IVA – CIVA – cuja a entrada em vigor ocorreu no dia seguinte à sua publicação. De forma a esclarecer as … Ler mais

Taxa de desemprego baixa no 2.º trimestre

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O INE publicou hoje dados relativos ao desemprego revelando que a taxa de desemprego estimada foi de 16,4% no 2.º trimestre. Este valor é inferior em 1,3 pontos percentuais ao do trimestre anterior. A taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2013 foi de 16,4%. Este valor é superior em 1,4 pontos percentuais ao … Ler mais