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Qual a informação obrigatória nos rótulos das embalagens? (Regulamento (UE) n.º 1169/201)

O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de de 25 de Outubro de 2011, “relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho”, intitulado “Regulamento de Informação Alimentar”, aplicável a todos os Estados Membro da União Europeia (UE), tornou a rotulagem nutricional obrigatória em…


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Trabalhar no estrangeiro – Como efetuar a transferência das prestações de desemprego?

É possível “deslocar-se para outro país da UE para procurar trabalho e continuar a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado. Pode permanecer no outro país até 3 meses (nestes casos solicite a prorrogação com a maior antecedência possível, antes do fim do período inicial de 3 meses.), mas os serviços de emprego do país…



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Julho 2013 – Índice de Preços no Consumidor diminui

O INE publicou hoje os dados relativos ao Índice de Preços no Consumidor registando-se que a Taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC diminuiu para 1,3% – Julho de 2013. Resumo Em julho de 2013, a taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC situou-se em 1,3%, inferior em 0,1 pontos percentuais…




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Ofertas de emprego – Apple tem 600 vagas por preencher

Apple tem mais de 600 vagas de emprego em todo o mundo, publicadas online. Para 15 dessas vagas são necessários conhecimentos de língua portuguesa. As áreas em questão são as seguintes: engenharias de “software” e “hardware”, apoio e serviço aos clientes, vendas e “marketing”, áreas administrativa e financeira, tecnologias de informação e logística. Os Estados…


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Lei n.º 55/2013 – Alterações ao Código IRC

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 55/2013 que “completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o…


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OE 2013 – Alterações ao Código do IVA

A Lei n.º51/2013, de 24 de julho de 2013, publicada em Diário da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento de Estado para 2013), veio introduzir alterações ao Código do IVA – CIVA – cuja a entrada em vigor ocorreu no dia seguinte à sua publicação. De forma a esclarecer as…


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Taxa de desemprego baixa no 2.º trimestre

O INE publicou hoje dados relativos ao desemprego revelando que a taxa de desemprego estimada foi de 16,4% no 2.º trimestre. Este valor é inferior em 1,3 pontos percentuais ao do trimestre anterior. A taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2013 foi de 16,4%. Este valor é superior em 1,4 pontos percentuais ao…