A ADSE, tem convénios próprios, relativamente a cuidados de saúde e os seus participantes teem direito a um co-pagamento por parte desta entidade, aos prestadores privados. Basicamente a ADSE é um subsistema de saúde, muito…
No início de 2017 foi criado um regime transitório para a entrega conjunta o IRS de 2016 ( para rendimentos de 2015). Aplicabilidade do Regime Transitório para a entrega conjunta IRS 2015 Este regime aplica-se a…
A secção do código de IVA que prevê as atividades isentas de IVA nas operações internas. Sendo que redige assim o Artigo 9º do Código do IVA: Estão isentas do imposto: 1) As prestações de…
Quando passa um ato isolado, caso este não exceda o valor de 4 vezes a retribuição mínima mensal garantida (note que este valor é passível de mudar todos os anos). Qual o anexo a preencher no…
Com a publicação da medida Contrato-Emprego na portaria Portaria n.º 34/2017, abriu-se a porta para a criação de 15000 postos de trabalho divididos em 3 fases. As 3 fases deste concurso, contemplam 60 milhões de euros….
A figura ato isolado, é, como o nome indica, a prestação de um serviço ou venda de bem uma única vez ao ano. Quer isto dizer que apenas poderá passar um ato isolado por ano,…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, que contempla uma das medidas principais acordadas para a subida do salário mínimo (RMMG) em 2017. Qual o valor da descida da TSU? Artigo 2º Âmbito…
Foram publicados os juros de mora a aplicar às dívidas ao estado em 2017. Esta taxa bem como todas as outras tem vindo a ter uma descida acentuada, pois os juros em geral estão em…
Este ano o prazo de entrega do IRS 2016, sobre algumas alterações, relativamente ao que era habitual nos anos anteriores. Este ano o governo acaba por misturar tudo e dar 2 meses a todos os…
Na Portaria n.º 345-B/2016, foi publicado o Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar em 2017. Para que serve o Valor médio de Construção por Metro Quadrado? Este valor é de especial importância no…