abono de família

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Abono de Família – Novas Regras – Reavaliação de Escalões: Portaria n.º 344/2012

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 344/2012 que vem estabelecer os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens. É de referir…




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Valor do Abono de Família Fixado para 2010/2011

Foram hoje publicados em Diário da República os montantes a serem pagos para cada categoria de abonos de família. Estas alterações entram em vigor a partir de 1 de Novembro. Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens previsto na alínea a) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 176/2003, de 2 de…


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Consolidação Orçamental em 2010

O Governo pretende aplicar já a este ano, as seguintes medidas: Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação; Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do…


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Prova de Rendimentos Segurança Social – Preenchimento

Testamos hoje pela primeira vez a aplicação da Segurança Social para fazer a Prova de Recursos para se poder continuar a usufruir de prestações sociais – Abono de família, Subsídio social de desemprego, rendimento social de Inserção, etc. Começamos por verificar o preenchimento do agregado familiar. No caso que testamos o agregado familiar já estava quase completamente…


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Prova de Rendimentos – Segurança Social

Quem quiser continuar a receber as prestações sociais da Segurança Social (na grande maioria dos casos todos os pais – que querem receber o Abono de família), tem entre hoje e o dia 30 de Setembro para fazer a prova de rendimentos à SS. Deverão para tal  utilizar a aplicação Segurança Social Directa em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/.


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Sigilo Bancário – Lei Geral Tributária

Este mês andam muitas pessoas preocupadas porque para contibuarem a receber prestações sociais – Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento social de Inserção, etc. – vão ter que fazer prova de rendimentos e poderão eventalmente ter que autorizar o levantamento do sigilo bancário e autorizar a consulta da sua situação tributária. No entanto, no…


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Abono de Família e Bolsas de Estudo

Para continuar a receber o Abono de Família e as Bolsas de Estudo os jovens a partir dos 16 anos têm de provar, que estão matriculados num estabelecimento de ensino. O prazo para fazer esta Prova Escolar através da Segurança Social Directa foi alargado até 15 de Novembro. Pode consultar estas e outras informações, no folheto disponibilizado pela…