A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício-circulado n.º 15227/2014 que visa a “Implementação do regulamento (UE) nº 608/2013 – Defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI)”. A evolução da situação económica, comercial e legal da União Europeia revelou ser imprescindível introduzir determinadas melhorias no quadro normativo vigente, a fim de reforçar a…
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possibilitará, a partir de 02.01.2014, o agendamento de atendimento presencial, através do Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707). Este serviço está disponível a partir de hoje (02/01/2014). Aceda aqui ao Guia AT de atendimento presencial por marcação.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a versão final e atualizada do Manual dos Impostos Especiais de Consumo. Aceda aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – já publicou as Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 18 de dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias. Aceda aqui.
A Autoridade tributária e Aduaneira – AT – disponibilizou no seu site informação sobre os “Procedimentos para a operacionalização do pagamento das compensações e Exemplos sobre tratamento fiscal das compensações pagas no âmbito do Programa de Rescisões“. Aceda aqui. Fonte: AT.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a sua segunda newsletter “AT em Contacto”, uma publicação trimestral que pretende servir de “canal para a divulgação de informações, notícias e eventos com relevância fiscal na atividade dos profissionais liberais“. Neste publicação a AT fala-lhe, por exemplo, dos seguintes assuntos: comunicação telefónica segura; novas declarações…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo (em pdf), intitulado “Transmissões gratuitas de bens. Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo”, que esclarece, entre outras coisas, quem são os sujeitos passivos do imposto de selo nas transmissões gratuitas, quem tem a obrigação de apresentar a participação do imposto do selo e…
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Novembro 2013 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Greves no setor dos transportes públicos (datas) Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (nova atualização) Clicar no título dos artigos para ler ou reler os…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente (31/10/2013) uma nova atualização do seu manual para a comunicação de dados dos documentos de transporte. Aceda aqui às novidades.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um ofício circulado sobre o Regime de IVA de caixa – Instruções complementares ao ofício circulado n.º 30150, de 2013-08-30. Aceda aqui.