A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo sobre o Cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento das atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias. Aceda aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-Circulado n.º 15196/2013 onde “se identificam as taxas de juro aplicáveis às dívidas constituídas em cada um dos meses referidos, no caso de operações realizadas em Portugal ou em outros países da zona EURO, conforme estabelece o artigo 519.º das DAC”. Aceda aqui à tabela da taxa de juros…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente o Oficio-Circulado n.º 15193/2013 que visa descrever a revogação de alguns atos normativos do Código Aduaneiro da União – CAU. Mais informações aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente o Ofício-Circulado n.º 35024/2013 que dissipa todas “as dúvidas sobre as novas taxas aplicáveis ao método alternativo de tributação do ISV”. Aceda aqui ao Ofício-Circulado n.º 35024/2013.
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou uma atualização, a 18 de outubro de 2013, ao seu Guia de Instruções para comunicação eletrónica de documentos de transporte. Aceda aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um comunicado esclarecendo que se mantém a cláusula de salvaguarda do IMI para 2014. Eis o comunicado oficial: A Lei 60-A/2011, de 30 de novembro, aditou ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, entre outros, o artigo 15º-O, no qual se prevê que: – A cláusula de…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou este mês um guia de início de atividade (Rendimentos empresariais e profissionais – IRS). O referido guia esclarece todas as dúvidas sobre a entrega da declaração de início de atividades, apresenta-lhe FAQ’s, contactos, etre muitos outros. Aceda aqui ao Guia de início de atividade (Rendimentos empresariais e…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o ofício circulado n.º 30151/2013 – “Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho. Instruções complementares ao Ofício-Circulado n.º 30139/2012, de 28 de dezembro. Utilização de formulários das “empresas tax free””. Mais informações aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou uma circulara que tem como objetivo esclarecer o novo regime à dedutibilidade de gastos de financiamento e suas limitações. Aceda aqui à circular da AT.
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um ofício circulado que fornece todas as informações sobre o Sistema RAPEX, nomeadamente determinando os procedimentos a adotar quanto às notificações RAPEX. Saiba aqui tudo sobre o Sistema RAPEX.