Todos os anos os coeficientes de desvalorização de moeda são publicados. A publicação dos mesmos tem sido, a cada ano que passa, mais tardia. Estes são definidos pela portaria Portaria n.º 401/2012. Portaria n.º 401/2012 de 6 de dezembro Os artigos 47.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei…
O coeficiente a aplicar à maioria dos aumentos das rendas em 2012 é de 1,0319, com excepção das rendas em que o ano da última fixação de renda foi anterior a 1967 cujo coeficiente é de 1,0479. A Portaria que fixou estes coeficientes, fixou ainda os coeficientes de correcção extraordinária das rendas dos prédios arrendados para habitação…
Foram hoje finalmente publicados os coeficientes de desvalorização de moeda a serem aplicados à alienação de bens e direitos durante o ano de 2011. Pode consultar estes coeficientes em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20300/0469004690.pdf.