O Documento que saiu da reunião tripartida tem 52 páginas que vamos analisar brevemente. Entretanto aqui fica o link para o mesmo, para que os mais curiosos a possam consultar. Este vem mudar em alguns pontos o código do trabalho. Temos ainda grandes mudanças em termos de regras e conceitos.
Foi publicada em Diário da Républica a Lei n.º 3/2012 que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. Esta é uma medida que irá ter um grande impacto na vida dos trabalhadores e empresas….
Governo propõe, em reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (http://www.ces.pt), a redução do número de dias de férias. Segundo o Executivo, esta medida deverá ser objecto de proposta de lei e deverá ser apresentada até ao final do 1º trimestre de 2012. Ao ser aplicada, a assiduidade dos trabalhadores agora premiada deixa de contribuir…
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento de trinta minutos ou duas horas e meia por semana o horário de trabalho. Existem ainda as seguintes excepções que citamos a seguir: No diploma agora aprovado está prevista a exclusão da aplicação desta medida a determinados grupos de trabalhadores por razões de protecção da…
Está a decorrer no emprego.sapo.pt a feira virtual de emprego até ao dia 20 de Novembro. Assim sendo nada perde em dar uma olhada à mesma. Entretanto ficam os números: 10 empresas a contratar 700 ofertas disponíveis Boa Sorte a quem concorrer!
Este é um artigo repescado do nosso vizinho E&F, que nos despertou interesse. Visto que estamos numa altura complicada é interessante divulgar este tipo de oportunidades para que todos tenham oportunidade de concorrer. Aqui fica o anúncio da CMVM (clique para abrir).
Foi finalmente publicada a Proposta do Orçamento do Estado para 2012. É de lamentar, no entanto, que os meios de comunicação social tenham tido acesso a esta proposta antes dos demais portugueses. A partir deste documento vamos publicar uma série de artigos com as partes mais relevantes para o seu bolso! Assine a nossa newsletter…
O Governo aprovou o tecto máximo de 20 dias por ano de trabalho para compensação por quebra de contrato de trabalho, esta medida aplica-se a novos contratos de trabalho. Prevê também a criação de um fundo de base empresarial para estes casos suportado pelos empregadores. Nada como ler o excerto que tiramos do comunicado: 2…
Este é o portal onde poderá procurar ofertas de emprego qualificadas. Existe uma grande oferta de empregos (1 185 451). Assim sendo se está à procura de emprego fora do país, este portal é uma boa paragem para as suas pesquisas. Não custa nada visitar, o seu próximo emprego poderá estar lá fora. Poderá então…
O novo Governo terá que promover uma evolução salarial compatível com a criação de emprego e a melhoria da competitividade das empresas, com vista a corrigir desequilíbrios macroeconómicos. Para esse efeito prevê-se: 1. Congelamento do Salário Mínimo Nacional: Conter qualquer aumento no salário mínimo, que só poderá ocorrer se se justificar pela evolução do mercado económico e laboral e desde que…