Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de maio de 2015 Conheça o calendário fiscal de maio/2015, mês da 2.ª fase de entrega online da Declaração de IRS Modelo 3 e anexos (restantes categorias). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 11/05 – IVA…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de abril de 2015 Conheça o calendário fiscal de abril/2015, mês 1.ª fase de entrega online da Declaração de IRS Modelo 3 e anexos (Categoria A e H) e do Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento,…
Saiba quais as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2015. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT já publicou o IRC – taxas de derrama lançada para cobrança em 2015 – Período de 2014. A AT, através do Ofício-circulado n.º 20175/2015, de 16 de março, divulgou a lista de Municípios, indicando os códigos de…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de março de 2015 Conheça o calendário fiscal de março/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês: Até ao dia 10/03 – IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento; – SEGURANÇA SOCIAL – declaração de…
Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de fevereiro de 2015 Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês: Até ao dia 10/02 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (relativo a dez/14) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega…
O artigo 52º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) estabelece as regras para a dedução ao lucro tributável das empresas dos prejuízos fiscais obtidos em anos anteriores. A Lei 2/2014, de 16 de Janeiro, que reformou a tributação das sociedades no início de 2014, estabeleceu que as empresas tendo prejuízo fiscal…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Setembro – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Benefícios fiscais ao investimento. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 18 de setembro, um novo Código Fiscal do Investimento e procedeu-se à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação. Citamos de seguida o texto na íntegra publicado pelo Governo (ponto 1 do referido Conselho de Ministros): O Conselho de Ministros aprovou um novo…
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou a nomeação da “comissão para a monitorização da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), composta por António Lobo Xavier (presidente), João Pedro Santos e Diogo Bernardo Monteiro”. Esta Comissão, que abdicou de qualquer tipo de remuneração, terá como principais objetivos: proceder a uma avaliação…
O INE divulgou hoje os dados referentes às Estatísticas das Receitas Fiscais – 2013 – registando que a “carga fiscal passou de 32,4% do PIB em 2012 para 34,9% em 2013”. Resumo Em 2013, a carga fiscal aumentou 8,1%, após a diminuição observada em 2012, o que correspondeu a cerca de 34,9% do PIB (32,4% no ano…