Novas Medidas de Austeridade da Troika
Já foram anunciadas as novas medidas de austeridade acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber os 78 mil milhões de €. Resumidamente indicamos as medidas, que só entrarão em vigor…
IVA
Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD
O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações…
Empresas de formação – Certificação
Foi hoje publicada a Portaria nº 851/2010 que prevê a obrigatoriedade de certificação das Entidades Formadoras. A certificação é um requisito essencial para: 1.Acesso a financiamento público; 2. Formação profissional certificada; 3. Tratamento fiscal especial ao…
Prazo de Reembolso de IVA Passa Para 60 dias
O Despacho normativo n.º 18-A/2010, visa modificar para 60 dias o prazo de devolução do IVA. Esta medida é de grande importância para a liquidez de muitas empresas exportadoras em Portugal.
IVA – Novas Taxas
Entram hoje em vigor as novas taxas de IVA. Depois do anúncio nos órgãos de comunicação social há já algum tempo a legislação tardava em ser publicada, no entanto ontem de tarde foi publicada num…
E agora as SCUT's….
Já aumentaram as taxas de retenção de IRS e a partir de 01 de Julho, em princípio, aumenta o IVA e começam a cobrar portagens nas SCUTS. Sim, em princípio, porque em relação ao IVA…
Vai começar a apertar….(PEC 2010-2013)
Ontem o Ministro das Finanças foi à Assembleia da República apresentar a Proposta de Lei nº 228/2010 que prevê um conjunto de medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
Fim da dupla tributação de IVA sobre ISV (Antigo IA)
É já longa esta discussão e a recuperação do IVA já pago sobre o ISV é incerta e não oficial. O que é certo é que o governo acaba com esta tributação e aumenta o…
Alterações aos Reembolsos de IVA
Foi publicada a 15 de Março a Lei n.º 2/2010. Esta lei visa alterar os reembolsos solicitados a partir de 1 de Julho de 2010. aqui ficam as principais alterações: Os reembolsos de imposto, quando…
Portaldasfinancas.gov.pt de rastos IRS+IVA
Estes dias o Portal das Finanças tem estado com bastantes queixas dos seus utilizadores, visto que está a decorrer a entrega de IRS+IVA, esta situação deverá prolongar-se até dia 12 de Março. Ainda não temos…