Dedução de 5% de IVA até 250 Euros no IRS 2013

Novidades no IRS 2013 Em declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa medida que poderia muito bem ser intitulada “um fiscal em cada esquina”, veio revelar que cada família poderá deduzir 5% de IVA pago com um tecto de 250€ no IRS 2013.   IRS 2013: Deduções de IVA – O que são … Ler mais

Devolução do IVA 2012 – Regimes de Reembolso do IVA (Governo de Portugal)

Em resposta à especulação criada em torno do reembolso do IVA, o Governo esclarece através do seu portal o seguinte: “No mês de fevereiro de 2012, o valor dos reembolsos de IVA aos sujeitos passivos foi superior em cerca 8,3% face ao valor dos reembolsos de IVA no mês de fevereiro de 2011 […] Prevê-se … Ler mais

Notificações Electrónicas – Caixa Postal Electrónica: sujeitos passivos de IRC e/ou de IVA (regime normal)

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou através do Portal das Finanças um conjunto de perguntas-respostas relativo às “Notificações Eletrónicas –Procedimentos de criação da caixa postal eletrónica”. Assim, se é considerado um sujeito passivo de IRC e/ou de IVA (regime normal) – art.º 19, n.º 9 da Lei Geral Tributária – fique a par desta novidade … Ler mais

Regime fiscal – Trabalhador Independente: Qual será a melhor escolha?

É trabalhador independente e não está certo do regime fiscal que mais se adequa à sua actividade? Se sim, saiba então quais as várias opções que a lei fiscal lhe apresenta – acto único, regime simplificado ou contabilidade organizada – e respectivas características, vantagens e desvantagens através da rubrica do Económico intitulada “O melhor regime … Ler mais

Guia Fiscal 2012 (Deloitte): alterações incluídas no Orçamento do Estado 2012 – IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto de Selo, ADT

A consultora Deloitte apresentou recentemente o Guia Fiscal para 2012. Tratando-se de uma publicação que, de forma sistematizada, dá a conhecer todas as alterações incluídas no Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de Dezembro), facilmente encontrará neste, resposta para as questões tributárias mais relevantes para este ano (IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto … Ler mais

Reembolso de IVA: cuidado com as facturas

Esteja atento às facturas que lhe são entregues. A partir de agora, o Ministério das Finanças opõe-se à dedução do IVA em facturas que, uma vez processadas via computador, estejam manuscritas com a identificação do contribuinte (nome, número de contribuinte, morada). Assim, não aceitará devolver o IVA a quem as apresente desta forma para liquidação … Ler mais

Calendário Fiscal para 2012 (Obrigações Fiscais)

Já aqui publicamos os Prazos de Entrega IRS 2012 Modelo 3 no qual também consta esta informação. Por uma questão de organização publicamos este artigo para lhe ser mais fácil encontrar o mesmo. Poderá consultar calendário fiscal completo  aqui (clique para abrir)  

Orçamento de Estado 2012 – Saiba as grandes mudanças

Este ano vai ser bastante penoso em termos de impostos para toda a gente, dos menos aos mais abastados. Nas nossas procuras encontramos o site da consultora Deloitte que tem separado em vários ficheiros os impactos por cada tipo de imposto. Achamos esta informação de grande valor e esperamos que o ajude! Imposto sobre o … Ler mais

Orçamento de Estado 2012

Foi ontem publicado em Diário da República (Lei 64-B/2011) o Orçamento de Estado para o ano de 2012. A grande maioria das medidas já foram publicitadas pelos meios de comunicação social, mas por vezes com alguma confusão. Entre as propostas apresentadas, as medidas anunciadas e posteriormente “desanunciadas”, os debates na generalidade e na especialidade, houve medidas … Ler mais

IVA sobre Electricidade e Gás Natural sobe 17%

O Ministro das Finanças anunciou que o IVA destes bens de consumo essenciais passará para 23%. No entanto famílias mais carenciadas terão acesso a uma tarifa social. Como publicado ontem na votação “O IRS 2012 irá aumentar?“, em que 22% dos votantes achavam que outros impostos iriam aumentar, vemos que não foi preciso esperar por … Ler mais