IVA



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Notificações Electrónicas – Caixa Postal Electrónica: sujeitos passivos de IRC e/ou de IVA (regime normal)

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou através do Portal das Finanças um conjunto de perguntas-respostas relativo às “Notificações Eletrónicas –Procedimentos de criação da caixa postal eletrónica”. Assim, se é considerado um sujeito passivo de IRC e/ou de IVA (regime normal) – art.º 19, n.º 9 da Lei Geral Tributária – fique a par desta novidade…


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Regime fiscal – Trabalhador Independente: Qual será a melhor escolha?

É trabalhador independente e não está certo do regime fiscal que mais se adequa à sua actividade? Se sim, saiba então quais as várias opções que a lei fiscal lhe apresenta – acto único, regime simplificado ou contabilidade organizada – e respectivas características, vantagens e desvantagens através da rubrica do Económico intitulada “O melhor regime…


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Guia Fiscal 2012 (Deloitte): alterações incluídas no Orçamento do Estado 2012 – IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto de Selo, ADT

A consultora Deloitte apresentou recentemente o Guia Fiscal para 2012. Tratando-se de uma publicação que, de forma sistematizada, dá a conhecer todas as alterações incluídas no Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de Dezembro), facilmente encontrará neste, resposta para as questões tributárias mais relevantes para este ano (IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto…


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Reembolso de IVA: cuidado com as facturas

Esteja atento às facturas que lhe são entregues. A partir de agora, o Ministério das Finanças opõe-se à dedução do IVA em facturas que, uma vez processadas via computador, estejam manuscritas com a identificação do contribuinte (nome, número de contribuinte, morada). Assim, não aceitará devolver o IVA a quem as apresente desta forma para liquidação…




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Orçamento de Estado 2012

Foi ontem publicado em Diário da República (Lei 64-B/2011) o Orçamento de Estado para o ano de 2012. A grande maioria das medidas já foram publicitadas pelos meios de comunicação social, mas por vezes com alguma confusão. Entre as propostas apresentadas, as medidas anunciadas e posteriormente “desanunciadas”, os debates na generalidade e na especialidade, houve medidas…


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IVA sobre Electricidade e Gás Natural sobe 17%

O Ministro das Finanças anunciou que o IVA destes bens de consumo essenciais passará para 23%. No entanto famílias mais carenciadas terão acesso a uma tarifa social. Como publicado ontem na votação “O IRS 2012 irá aumentar?“, em que 22% dos votantes achavam que outros impostos iriam aumentar, vemos que não foi preciso esperar por…