Novo Modelo da Declaração Periódica de IVA
Foi publicada ontem em diário da republica o novo modelo da declaração periodica de IVA e suas instruções de preenchimento. Portaria n.º 988/2009
IVA
Nova Declaração Recapitulativa Prestação de Serviços (Transmissões Intracomunitárias)
Foi publicada ontem nova declaração recapitulativa e suas instruções de preenchimento. De harmonia com as alterações introduzidas na legislação nacional por força da transposição a Directiva n.º 2008/117/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, que entram em vigor em 1 e Janeiro de 2010, os sujeitos passivos do IVA ficam obrigados ao envio, por…
Alterações ao CIVA para Exportadores/Importadores na UE
A partir de 1 de Jan de 2010 irão ocorrer algumas alterações ao CIVA para operações intracomunitárias. O apertar das regras contra os esquemas de fraude de IVA, toma assim novas proporções. Aqui fica o link para o Decreto-Lei n.º 186/2009.
Reembolsos de IVA
Os novos prazos para os reembolsos do IVA anunciados pelo Ministro das Finanças já foram publicados no Despacho Normativo 23/2009, de 17-06 que poderá consultar em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/533D81EC-1300-4A43-9D95-64EF7AB65BA3/0/Despacho%20normativo_23-2009.pdf .
IRS e IVA 2010 – Reembolso na Hora
O Governo, segundo a seguinte notícia, o reembolso de irs e iva será feito de forma automática no ano de 2010 mediante alguns pressupostos. Os reembolsos de impostos sobre salários e outros rendimentos, o IRS, de centenas de milhares de “contribuintes de baixo risco” serão devolvidos de forma instantânea, já este ano e com mais intensidade…